Análise dos Dados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) na Cidade de Cajazeiras-PB
Resumo
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) foi elaborado pela resolução RDC 27/2007 da ANVISA para efetivar um controle online sobre produção, circulação, comércio e uso de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial. Diante da problemática que é a aquisição e dispensação de psicotrópicos, foi criado o SNGPC para que ocorra um monitoramento adequado e de forma mais ágil, sendo realizado em drogarias que dispensam medicamentos controlados. O presente estudo vem a diagnosticar se as drogarias que dispensa psicotrópicos na cidade de Cajazeiras venham a confirmarem se dispõem e utilizam o SNGPC no cumprimento das normas estabelecidas pela ANVISA da RDC 27/2007 ao feito longo de cinco anos. Além de previamente permanecer regularizada na comercialização dos antimicrobianos. Diante desse contexto, o estudo mostrou que as drogarias que já comercializam substâncias e medicamentos da portaria 344/98 SNVS/MS e utilizam o SNGPC já estão habilitadas para o comércio e dispensação de substâncias e medicamentos antimicrobianos a partir de janeiro de 2013 para fazendo com que seja posta em pratica a Instrução Normativa 7/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As informações do SNGPC têm servido para elaboração de Boletim de Farmacoepidemiologia pela ANVISA o que representa uma fonte de informações para as indústrias farmacêuticas a respeito da pesquisa de mercado e também para as drogarias na seleção dos medicamentos psicotrópicos mais comercializados.
Palavras chave: Assistência farmacêutica; Monitoramento de dispensação; Psicotrópicos.
Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – Instrução Normativa n° 7/2011 de 19 de dezembro de 2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), disponibilizada no Diário Oficial da União de segunda-feira (19/12) que define os prazos para a adequação dos sistemas informatizados (SNGPC) de farmácias e drogarias privadas necessária à escrituração eletrônica de medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos sob prescrição médica. Disponível em: www.anvisa.gov.br. Acesso em: 29 dez.2011
______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC nº 20, 05 de maio de 2011. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isolada ou em associação. Providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 05 mai. 2011. Disponível em: www.anvisa.gov.br. Acesso em: 20 dez.2011.
______. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC nº 44, 26 de outubro de 2010. Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 26 out.2010. Disponível em: www.anvisa.gov.br. Acesso em: 20 dez.2011.
______. BRASIL. Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n° 11, de 31 de outubro de 2007. Dispõe sobre orientação de procedimentos para implementação e cumprimento da resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 27, de 2007. Disponível em: < FTP://www.anvisa.gov.br> Acesso em 09 set. de 2001, às 08h 45mn.
