A Problemática da quantificação do dano moral: um estudo comparativo entre o Direito Brasileiro e o Direito Argentino

Resumo

O ser humano possui uma série de direitos que são assegurados pelo ordenamento jurídico, tais direitos são inerentes à pessoa humana, ligados de maneira perpetua e permanente, cuja violação exigirá uma sanção, ou seja, uma reparação pelo dano causado. Em decorrência disso, o presente trabalho tem por escopo analisar a problemática da quantificação do dano moral, pelo fato de ser impossível de avaliar a dor, o constrangimento, a auto-estima de uma pessoa, posto que, afeta a esfera íntima de uma pessoa, lesionando direito da personalidade no qual não pode ser mensurada economicamente. Para tanto, observar-se-a que, para fixação do quantum indenizatório o juiz deve valer-se dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade tendo em vista serem os direitos atingidos muito mais valiosos que os bens e interesses econômicos. Utilizou-se como método de trabalho a pesquisa bibliográfica, doutrinas, normas jurídicas e jurisprudências, através do método dedutivo e o exegético-juridico. Para a confecção, optou-se por realizar um estudo acerca da responsabilidade civil com abordagem suscita quanto as suas espécies quais sejam a patrimonial e extrapatrimonial, bem como uma análise enfocando os critérios para estabelecer a fixação do quantum indenizatório, além disso, fora examinados decisões dos Tribunais no Direito Brasileiro e no Direito Argentino no sentido de entender como estes ordenamentos jurídicos se posicionam acerca da temática ora proposta.