CRIMES CONTRA A FLORA, ANÁLISE DA LEI Nº 9.605/1998

Resumo

Os crimes envolvendo a flora brasileira se encontram disciplinados entre os artigos 38 até o 53 da Lei nº 9.605/1998. Nesse contexto, o presente estudo busca analisar os referidos artigos e compreender os crimes que podem ser cometidos contra a flora brasileiros, como também quais as sanções penais que são cabíveis nos casos apresentados. Com base nisso, o objetivo geral é o estudo normativo da lei em comento, e para tanto foi necessário expor alguns objetivos específicos, em um primeiro momento tratou-se sobre o meio ambiente, através de conceitos e características, em segundo momento abordou sobre o direito ambiental, com base no ordenamento jurídico brasileiro e seus princípios, e por fim foram expostos os crimes contra a fauna, iniciando com conceitos iniciais e características, perpassando para análise dos crimes contra a flora. Para tanto, empregou-se a seguinte metodologia, quanto ao o objetivo da pesquisa foi o descritivo. A respeito da pesquisa, esta foi qualitativa, com a análise valorativa dos materiais bibliográficos utilizados. A abordagem utilizada foi a dedutiva e a técnica de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica. Ao final, do estudo foi possível contatar que mesmo existindo diversos dispositivos que tratam sobre os crimes contra a fauna, ainda é necessária uma abordagem mais ampla e eficaz, tendo em vista ainda como essa prática delituosa, insiste em permanecer no ordenamento jurídico brasileiro.