Participação Popular e Tomada de Decisão no Processo de Licenciamento Ambiental: Reflexões a Partir do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no Contexto do Projeto de Lei n° 2159 de 2021 - Almeida Barbosa, Gabriela; Batista, José de Carlos; Costa, Francisco Borges; Borges de Queiroz, João Paulo; Rocha Pordeus, Carla; Alves dos Santos, Erinaldo; Santos de Almeida, Rosana (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
O meio ambiente é o conjunto de elementos naturais e artificiais que interagem entre si e com a sociedade, incluindo ar, água, solo, flora, fauna, paisagem, entre outros. O meio ambiente é essencial para a sobrevivência de todas as formas de vida no planeta, incluindo a humana, e por isso é importante que seja protegido e conservado. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivo refletir sobre a participação popular e a tomada de decisão no processo de licenciamento ambiental por adesão e compromisso (LAC), no contexto do Projeto de Lei n° 2159 de 2021. Para tanto, serão discutidos os princípios do licenciamento ambiental, a importância da participação popular e da transparência na tomada de decisão, assim como os desafios e oportunidades do LAC como instrumento de gestão ambiental (BRASIL, 2021). Em suma, a participação popular e a tomada de decisão no processo de licenciamento ambiental são temas centrais e de grande importância para a sociedade e para o meio ambiente. O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso surge como uma alternativa interessante, mas é preciso ter cautela e atenção para garantir que os princípios e premissas da gestão ambiental sejam preservados e que a sociedade seja efetivamente participativa em todo o processo.