A complexidade da tributação das criptomoedas sob a perspectiva do Imposto de Renda - da Silva Filho, Vanderley Miguel; Santos, Vanessa Érica da Silva; Rolim Tavares, Fernanda Beatryz (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2023)
A pesquisa tem como objetivo esclarecer a criação das criptomoedas sob o enfoque do Imposto de Renda e a atual conjectura de modelo tributário outorgada no Brasil. Para tal fim, adotou-se uma abordagem dedutiva, combinando-a com o método de procedimento comparativo e apoiando-se na técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo examina a evolução do Bitcoin e do blockchain até seu status como Projeto de Lei 3.825/2019 no Brasil. Destaca-se que a regulamentação dos criptoativos no país é predominantemente baseada em portarias da Receita Federal. Verificou-se que os ganhos de capital obtidos com a valorização dessas moedas, principalmente no contexto de transações comerciais, devem ser tributados, uma vez que, de acordo com a lei, ocorreu um ganho de capital efetivo.