(In)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri - dos Santos Souza, Pedro Henrique (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2024)
A partir de um método dedutivo e utilização de referencial bibliográfico pautado em artigos, doutrinas, legislações e análises jurisprudenciais, o presente trabalho possui o objetivo geral de avaliar a (in)constitucionalidade da execução provisória das penas impostas no Tribunal do Júri e os objetivos específicos de detalhar os argumentos favoráveis e contrários à execução, bem como as soluções jurídicas para o conflito entre a presunção de inocência e a soberania dos veredictos dos jurados, tudo com o fito primordial de responder o seguinte questionamento: “a soberania dos veredictos autoriza a execução provisória das penas impostas pelo Júri?”. Para tanto, será realizada uma contextualização do princípio da presunção de inocência; serão expostas as oscilações de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução provisória das penas em geral e, por fim, as considerações da matéria, especificamente, no âmbito do Tribunal do Júri.