Relações jurídicas e ambientais entre queimadas, desmatamento e exploração do trabalho escravo na amazônia brasileira - Cabral Junior , Fernando O’Grady (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2024)
O presente trabalho aborda a interrelação entre os problemas ambientais e os direitos humanos na região amazônica. O problema central do estudo reside na análise das implicações jurídicas e socioambientais decorrentes das práticas de queimadas e desmatamento, frequentemente associadas à exploração do trabalho escravo, evidenciando a confluência de violações de direitos ambientais e laborais. Nesta seara, o objetivo do artigo é examinar normativas jurídicas vigentes que tratam da proteção ambiental e dos direitos dos trabalhadores, buscando identificar lacunas legislativas e de aplicação que contribuem para a perpetuação dessas práticas ilícitas. Para isso, a metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica, incluindo uma análise da legislação pertinente e doutrina, com o intuito de fornecer uma base teórica sólida para a discussão dos aspectos legais e ambientais envolvidos. Dessa forma, os resultados do estudo destacam que a insuficiência de fiscalização, a corrupção e a impunidade são fatores determinantes que agravam a situação na Amazônia, permitindo a continuidade das queimadas e do desmatamento ilegal, concomitantemente à exploração do trabalho em condições análogas à escravidão. O artigo evidencia a necessidade de medidas mais efetivas de combate a essas práticas, sugerindo a implementação de políticas públicas integradas que promovam a sustentabilidade ambiental e a proteção dos direitos humanos. Bem como, discute-se a importância de fortalecer a cooperação internacional e a atuação conjunta de órgãos governamentais, organizações não governamentais e a sociedade civil, a fim de garantir a preservação da floresta amazônica e a dignidade dos trabalhadores, ressaltando a relevância de uma abordagem ampla que contemple as dimensões jurídica, ambiental e social no enfrentamento desses desafios.