O direito à memória como algo decorrente da promoção dos direitos humanos - Santos, José Ozildo dos; Carneiro, Mirtes Waleska de Oliveira Sulpino; Silva, Aldeone Pereira; Barbosa, Fernanda Fernandes; Andrade, Jefferson Gismont Correia; Trigueiro Neto, Mário Vilar; Nepomucena, Tayana Adélia Palmeira Gomes; Silva Filho, José Pereira da (Revista Brasileira de Filosofia e História, 2024)
Trata-se de um artigo, fruto de uma pesquisa bibliográfica que tem por objetivo promover uma abordagem sobre o direito à memória como algo decorrente da promoção dos direitos humanos. De forma resumida, mostra-se como ocorreu a evolução dos direitos humanos, registrada a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada pela Organização das Nações Unidas em 1948, desencadeando a realização de várias conferências, bem como a instituição de pactos e acordos, visando à divulgação de um conjunto de direitos com a preocupação expressa de se promover uma vida melhor em sociedade, fortalecendo a democracia. Discute-se também a questão dos direitos humanos no Brasil, pontuando as razões pelas quais o Estado brasileiro não colocou em prática as orientações e princípios advindos dos pactos chancelados pela Organização das Nações Unidas na década de 1960, principalmente, por se encontrar sob o julgo de uma ditadura militar. O presente artigo também mostra como o Brasil avançou no contexto dos direitos humanos, após voltar a ser um país democrático. Entretanto, pode-se constatar que ainda há muito a ser feito, principalmente, em decorrência da falta de vontade política que tem caracterizado a postura do governo brasileiro nos últimos anos.