de Oliveira Passos, B., Estevão, L.J. dos S., Tomaz Marques, A. e Rocha Pordeus, C. 2023. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável sob a égide dos princípios e garantias do direito processual penal juvenil. Revista Brasileira de Filosofia e História. 12, 2 (jul. 2023), 1149–1162.