[1]
Almeida Barbosa, G., Batista, J. de C., Borges de Queiroz, J.P., Rocha Pordeus, C., Santos, E.A. dos, Santos de Almeida, R. e Costa, F.B. 2023. O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e os Princípios Constitucionais da Proteção Ambiental: Uma Análise à Luz do Direito Civil no Contexto do Projeto de Lei n° 2159 de 2021. Revista Brasileira de Filosofia e História. 12, 3 (ago. 2023), 1340–1352.