Pinheiro, V.C. 2024. A inconstitucionalidade do artigo 191 do Código de Processo Penal à luz dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Revista Brasileira de Filosofia e História. 13, 3 (ago. 2024), 3833–3836. DOI:https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10855.