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Bezerra da Silva, O.; Brandão Sampaio Ramos, J. V.; Marques, A. T.; Batista, C. P. Os Conflitos Da Aplicabilidade Do In Dúbio Pro Reo E Do in úbio Pro Societate à Luz Da Constituição Federal. Rev. Bra. de Filo. e Hist. 2023, 12, 1211-1230.