Almeida Barbosa, G., Batista, J. de C., Borges de Queiroz, J. P., Rocha Pordeus, C., Santos de Almeida, R., & Costa, F. B. (2023). O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e os Princípios Constitucionais da Proteção Ambiental: Uma Análise à Luz do Direito Civil no Contexto do Projeto de Lei n° 2159 de 2021. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(3), 1340–1352. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9946