Pinheiro, V. C. (2024). A inconstitucionalidade do artigo 191 do Código de Processo Penal à luz dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(3), 3833–3836. https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10855