DE OLIVEIRA PASSOS, B.; ALVES GOMES, G.; TOMAZ MARQUES, A.; ROCHA PORDEUS, C. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável sob a égide dos princípios e garantias do direito processual penal juvenil. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 1149–1162, 2023. Disponível em: https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9928. Acesso em: 22 nov. 2024.