BEZERRA DA SILVA, O.; BRANDÃO SAMPAIO RAMOS, J. V.; MARQUES, A. T.; BATISTA, C. P. Os Conflitos da Aplicabilidade do In Dúbio Pro Reo e Do in úbio Pro Societate à Luz da Constituição Federal. Revista Brasileira de Filosofia e História, [S. l.], v. 12, n. 2, p. 1211–1230, 2023. Disponível em: https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9938. Acesso em: 21 nov. 2024.