Silva, A. L. R. da (2024) “Os embargos declaratórios como instrumento impeditivo da estabilização de decisão concessiva em tutela antecipada requerida em caráter antecedente ”, Revista Brasileira de Filosofia e História, 13(2), p. 3269–3277. doi: 10.18378/rbfh.v13i2.10552.