Pinheiro, V. C. (2024) “A inconstitucionalidade do artigo 191 do Código de Processo Penal à luz dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, Revista Brasileira de Filosofia e História, 13(3), p. 3833–3836. doi: 10.18378/rbfh.v13i3.10855.