B. de Oliveira Passos, L. J. dos S. Estevão, A. Tomaz Marques, e C. Rocha Pordeus, “Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável sob a égide dos princípios e garantias do direito processual penal juvenil”, Rev. Bra. de Filo. e Hist., vol. 12, nº 2, p. 1149–1162, jul. 2023.