[1]
O. Bezerra da Silva, J. V. Brandão Sampaio Ramos, A. T. Marques, e C. P. Batista, “Os Conflitos da Aplicabilidade do In Dúbio Pro Reo e Do in úbio Pro Societate à Luz da Constituição Federal”, Rev. Bra. de Filo. e Hist., vol. 12, nº 2, p. 1211–1230, jul. 2023.