[1]
J. Trigueiro Gomes, K. V. da Costa Camilo, e A. T. Marques, “O princípio da presunção inocência no âmbito do direito penal: uma análise sobre a responsabilidade criminal”, Rev. Bra. de Filo. e Hist., vol. 12, nº 2, p. 1283–1297, jul. 2023.