[1]
A. B. de V. G. Barbosa, “Mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal e o papel do Senado Federal no Controle Difuso de Constitucionalidade”, Rev. Bra. de Filo. e Hist., vol. 13, nº 2, p. 3364–3371, jun. 2024.