Revista Brasileira de Filosofia e História

Neurodiversidade e inclusão: superando desafios sociais e promovendo a inserção no mercado de trabalho

Davi Milan — 2024-10-08

O tema desta pesquisa é Neurodiversidade e Inclusão, com foco em superar desafios sociais e promover a inserção de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho. O objetivo principal é analisar as barreiras sociais, culturais e estruturais que impedem a plena inclusão laboral de indivíduos neurodivergentes, além de propor estratégias inclusivas que promovam equidade e acessibilidade. O estudo adota uma abordagem qualitativa, com método de revisão bibliográfica e documental, com levantamento realizados através das bases de dados scielo e google acadêmico. Os dados foram analisados por meio de uma abordagem de análise de conteúdo, que permitiu identificar padrões e temas recorrentes sobre as experiências e dificuldades de inserção laboral enfrentadas por pessoas neurodivergentes. Os resultados indicam que, apesar dos avanços em políticas de inclusão, ainda há desafios significativos, como o estigma social e a falta de adaptação nos ambientes de trabalho. No entanto, soluções como programas de treinamento inclusivos e a adoção de tecnologias assistivas demonstraram potencial para melhorar as condições de inserção. A pesquisa conclui que é essencial uma combinação de políticas públicas robustas, mudanças culturais e maior investimento em tecnologia inclusiva para que a neurodiversidade seja plenamente valorizada no mercado de trabalho, beneficiando tanto os indivíduos quanto a sociedade.

Influenciadores mirins: jogos de azar e publicidade infantil

Lucas Fernandes da Costa — 2024-10-08

Pretende esta pesquisa bibliográfica, valendo-se do método indutivo, analisar as vedações relativas à realização de publicidade de apostas e casinos online por influenciadores digitais mirins. Para realização deste objetivo precípuo, delineamos este trabalho em linhas investigativas complementares, quais sejam: (i) inicialmente, exploraremos o fenômeno dos influenciadores digitais mirins, indicando a regulação pertinente a tal atividade profissional, com ênfase sobre as vedações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; (ii) em seguida, observaremos as normas pertinentes à publicidade de apostas e casinos online, trazidas pela Lei nº 17.490/2023; e, por fim, (iii) verificaremos o ponto de convergência entre as legislações, enfatizando, não apenas as vedações trazidas à atividade, como, também as consequências para os pais e tutores dos menos sujeitos a tal prática. Em sede de considerações finais, apresentaremos as principais conclusões deste trabalho, bem como potenciais investigações a serem conduzidas por estudos futuros.

A importância do ambiente escolar inclusivo para o desenvolvimento social e emocional dos alunos

Davi Milan — 2024-10-10

A inclusão escolar é um princípio fundamental que visa garantir o direito à educação de todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou emocionais. No contexto do ensino médio, a criação de um ambiente escolar inclusivo é crucial para o desenvolvimento integral dos estudantes, não apenas em termos acadêmicos, mas também sociais e emocionais. Este artigo tem como objetivo investigar a importância do ambiente escolar inclusivo no desenvolvimento social e emocional dos alunos, com ênfase no ensino médio. Busca-se compreender como práticas inclusivas podem contribuir para a formação de indivíduos mais empáticos, resilientes e socialmente integrados. Como um ambiente escolar inclusivo influencia o desenvolvimento social e emocional dos alunos no ensino médio? A metodologia adotada para este estudo é a revisão bibliográfica. Foram analisados artigos científicos, livros, teses e outros documentos relevantes sobre a inclusão escolar e seu impacto no desenvolvimento social e emocional dos alunos. A pesquisa bibliográfica permite uma compreensão ampla e profunda do tema, além de possibilitar a identificação de diferentes perspectivas e abordagens teóricas. A criação de um ambiente escolar inclusivo é essencial para o desenvolvimento social e emocional dos alunos no ensino médio. Este estudo, baseado em revisão bibliográfica, ressalta que práticas inclusivas não apenas promovem a equidade educacional, mas também preparam os alunos para uma convivência harmoniosa e produtiva na sociedade. Políticas educacionais e práticas pedagógicas devem, portanto, ser constantemente revisadas e aprimoradas para garantir que todos os alunos tenham a oportunidade de desenvolver plenamente seu potencial social e emocional.

Apostas e cassinos online: a (i)legalidade do “Jogo do Tigrinho”

Lucas Fernandes da Costa — 2024-10-08

Nesta pesquisa bibliográfica, a partir do método indutivo, analisaremos os aspectos jurídicos que envolvem a polêmica do chamado Fortune Tiger, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”. Para tal, nos valendo também do método de direito comparado, estruturaremos este trabalho da seguinte forma: (i) analisaremos o enquadramento jurídico da modalidade de apostas e cassino online, levando em consideração a recente regulação da temática pela Lei nº 14.790/2023 em contraponto à infração penal prevista no Art. 50, do Decreto Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); (ii) em seguida, apontaremos as principais polêmicas envolvendo o Fortune Tiger, no que tange, de forma geral, ao cumprimento dos requisitos previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro para sua exploração; (iii) por fim, voltaremos nosso olhar às consequências de eventual liberação da exploração da modalidade, levando em conta, em especial, as medidas trazidas pela Lei nº 14.790/2023 no que tange ao jogo responsável e aos mecanismos de prevenção ao jogo patológico, com destaque para ao controle das vedações e dos anúncios publicitários. Em sede de considerações finais, apontaremos as principais conclusões obtidas a partir de nossa análise e direcionamentos para pesquisas futuras sobre o tema.

Esboços antropológicos-didáticos mediante do pensamento comeniusiano: um recorte reflexivo

Marcos Vitor Costa Castelhano — 2024-10-13

Jan Amos Komensky, mais conhecido por Comenius, seu nome em derivação latina, é considerado um dos maiores educadores nos últimos séculos, lapidando concepções, fundamentações e sistematizações essenciais para as ampliações das noções metodológicas, conceituais e propriamente antropológicas relacionadas aos processos educativos, promovendo, por consequência, a criação de preâmbulos da didática moderna. Nesse sentido, as caracterizações do pensamento e da jornada comeniusiana remontam um conjunto de pilares e acepções teórico-práticas de cunho educacional pautadas em contextualizações reformistas perante das contingências visionais e direcionais em seu período histórico, participando ativamente das transformações ancoradas na revolução científica e das mudanças da centralidade educativa ante formação e compreensão do sujeito. Seguindo as premissas citadas, o presente trabalho acadêmico discute sobre as composições fomentativas, sistemáticas e compreensivas defendidas durante o percurso experiencial e educativo de Comenius, enfocando, sobretudo, nas interações dialógicas entre os campos antropológicos e os direcionamentos didáticos intricados em suas formulações metodológicas-pedagógicas. Para isso, a metodologia de revisão narrativa, inserida dentro das diretrizes operacionais em pesquisa bibliográfica, foi utilizada como direcionamento metodológico e organizativo para a edificação do presente estudo, valendo-se de artigos científicos, capítulos de livro e obras acadêmicas ligados a temática aqui disposta, sendo geralmente localizadas nos campos digitais do Google Acadêmico, Scielo, PePSIC e Portal de Trabalhos da CAPE.Sendo assim, destacado os elementos objetivados e as suas acepções circundantes, expressam-se os demais tópicos e discussões acerca do tema central levantado, abordando como os panoramas didáticos e antropológicos se fazem constituintes nas elaborações e metodologias de cunho comeniusiano.

As estruturações pedagógicas no pensamento de herbart: uma ótica representativa

Sarah Borges Ribeiro — 2024-10-13

O pensamento de Johann Herbart permeia um número variado de temáticas, disposições sistemáticas e fomentações teórico-práticas perante das formações unitárias do ser humano em sua pluralidade una, demonstrando a importância da contemplação do sujeito para além dos vieses categóricos ou compartimentados, abarcando fundamentações ligadas as capacidades estruturantes, aperceptivas e propriamente representacionais. Nos campos educacionais, o pensamento herbatiano atravessa a importância da edificação teórico-prática de uma pedagogia de natureza acadêmica e metodológica-aplicativa, lapidando ferramentas de sistematização e análise dentro e fora dos campos epistêmicos educativos, fazendo referência a necessidade instrução das posturas e ações pedagógicas atingirem níveis conceituais próprios, visando, acima de tudo, o acolhimento integral de seus objetos de atuação e investigação. Seguindo tais fomentações, o trabalho em questão discute sobre a significância reflexiva e constituinte presente nos direcionamentos das diretrizes herbartianas em torno das formatações e edificações teóreticas e metodológicas nos campos educativos, tendo como plano central as lógicas de representação, amplamente discorridas em seu arcabouço descritivo, e as estruturações da pedagogia enquanto ciência profissional e acadêmica em constante fundamentação idiossincrática. Para tanto, o viés de pesquisa bibliográfica foi utilizada como fonte primordial na captação de dados e linhas argumentativas, valendo-se exclusivamente das pautas organizativas e de planejamento da revisão narrativa, tendo artigos científicos, capítulos de livro e obras especializadas como principais meios informacionais, sendo geralmente localizadas nas bases digitais do Google Acadêmico, Scielo, Portal CAPES, PePSIC e repositórios universitários nacionais. Sendo assim, considerando significância sem-igual das elaborações e ideários herbartianos, seguem os demais tópicos e eixos discursivos em torno da temática e das objetivações destacadas, tendo como força motriz a busca implacável de Herbart mediante do entendimento do sujeito enquanto objeto e meio investigativo para a consolidação da Pedagogia e de suas metodologias singulares.

Perspectiva sociocultural e inclusão educacional de estudantes atípicos e a formação de professores no contexto contemporâneo

Arlindo Gomes de Paula — 2024-10-19

Este estudo teórico-dialógico aborda a formação de professores no contexto educacional contemporâneo, a partir de uma perspectiva sociocultural. O objetivo da pesquisa é propor uma abordagem de formação docente baseada na definição de objetivos, modelos, modalidades e conteúdo que promovam uma prática colegiada, democrática e cooperativa entre os atores envolvidos. O método utilizado inclui uma revisão bibliográfica e análise de textos-chave de autores como Aguiar (2000), Freitas (2002) e Scheibe (2007), bem como a reflexão sobre a interatividade entre professores e alunos, fundamentada no pensamento transdisciplinar de Morin (2000). Os resultados indicam que, apesar das incertezas e variáveis que cercam a qualificação docente, o enfoque sociocultural contribui para a organização curricular, promovendo interações que enriquecem a prática pedagógica. A conclusão destaca a importância de valorizar o papel social dos professores e reorganizar os espaços educacionais como elementos essenciais para o desenvolvimento da formação docente, alinhada às demandas sociais e culturais da contemporaneidade.

A inconstitucionalidade do repasse das verbas decorrentes da lei 13.992/2020 às entidades com fins lucrativos

Rafael Fernandes de Santa Cruz Oliveira — 2024-10-19

A pandemia da Covid-19 acarretou a necessidade de medidas de enfrentamento do impacto econômico negativo em diversos setores do mercado, inclusive quanto aos prestadores de serviços de saúde, muitos deles contratados pelo sistema público. O socorro a essas entidades era de extrema importância, inclusive para fins de manutenção da assistência pelo próprio Sistema Único de Saúde. No entanto, por mais louváveis que fossem as intenções do legislador ao instituir benefício pecuniário destinado a cobrir déficits das entidades privadas contratualizadas com o SUS, resta inadmissível contrariar o disposto na Constituição Federal, sendo inconstitucional a aplicabilidade da Lei 13.992/2020 no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.

Uma análise sobre os reflexos da violência doméstica e o impacto na vida dos filhos

Maria Damyres da Silva Santos — 2024-10-19

Neste artigo, abordar-se-á não somente os transtornos causados à vítima, como também as marcas deixadas naqueles que são frutos do relacionamento e acabaram presenciando essas situações hostis no ambiente familiar. Estes, em consequência, carregam traumas e inseguranças consigo por toda a vida. Com base nisso, foi imperioso analisar o percurso da violência doméstica em nossa sociedade, desde o período colonial, republicano até os dias atuais. Em seguida, foi abordada a Lei Maria da Penha e sua importância para o enfrentamento da problemática. Ademais, sobre o perfil metodológico, foi utilizado pesquisas referentes a quantidade de medidas protetivas no estado da Paraíba e o número de casos de violência doméstica no Brasil, fazendo uso de dados, bibliografias e análise de leis e jurisprudências relacionadas aos casos de violência doméstica e o impacto na vida dos filhos do casal, com abordagem qualitativa.

Análise da variabilidade na precipitação pluvial ao longo de um século em Cajazeiras-PB

Everton de Araújo Medeiros — 2024-10-19

Este artigo apresenta uma análise da variabilidade da precipitação da cidade de Cajazeiras, no estado da Paraíba ao longo de uma série histórica no período de 1911 a 2022, a fins de verificar tendências de aumento ou diminuição das precipitações, para isto, faz-se uso da aplicação do teste de Mann-Kendall e teste de Pettitt com dados obtidos pela Agencia Nacional de Águas (ANA), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Agencia Executiva de Gestão das Águas no Estado da Paraíba (AESA), a análise foi realizada em escalas de décadas, anuais, mensais e diárias. Os resultados mostram um aumento da precipitação em média e de eventos extremos diários de precipitação pluvial, levantando uma reflexão sobre importância de caracterizar uma serie longa para compreender melhor as variações da chuva em áreas semiáridas e como os resultados podem contribuir com a gestão dos recursos hídricos por parte dos agentes público e pelo melhor aproveitamento do recurso pela população local.

Acesso à justiça e os avanços tecnológicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Ana Carolina Wolmer de Carvalho Arantes — 2024-10-19

Com o advento da Constituição Federal de 1988 e sob as inspirações do movimento neoconstitucionalista, o direito de acesso à justiça foi alçado à categoria de direito fundamental. O próprio texto constitucional trouxe medidas para facilitar sua consecução. O presente artigo objetiva fazer um breve relato acerca do surgimento do direito fundamental de acesso à justiça, além de demonstrar como o uso da tecnologia no âmbito do Superior Tribunal de Justiça pode mitigar obstáculos financeiros, geográficos e até mesmo culturais, assegurando, assim, o exercício do direito fundamental de acesso à justiça por parte dos cidadãos que dela necessitem. Para tal desiderato, o texto procura identificar algumas das melhorias advindas com a implementação de mecanismos tecnológicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, mormente no que se refere as tentativas de facilitar o acesso do cidadão à Corte, além de também abordar a temática envolvendo a necessidade da eficiência nos julgamentos e na prestação jurisdicional a ser fornecida ao cidadão, garantindo assim o efetivo cumprimento do acesso à justiça. A pesquisa foi realizada por meio da revisão bibliográfica.

Crimes violentos na paraíba: causas que diminuíram ou aumentaram a quantidade de homicídios na paraíba no decorrer dos anos

Livia Delane Vitoriano da Silva — 2024-10-21

O presente artigo objetiva discutir os aspectos inerentes às causas que diminuíram a quantidade de homicídios na Paraíba no decorrer dos anos de 2020 a 2021 e o leve aumento em 2022 e 2023, de modo a identificar as variantes dos índices observados. Quanto aos procedimentos metodológicos, o artigo trata-se de um estudo exploratório realizado mediante uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, por meio de leis, artigos científicos e dados governamentais sobre o sistema penitenciário paraibano. A partir das discussões arroladas, foi possível identificar que as políticas públicas pela paz no Estado da Paraíba estão dando retorno e que a educação e o trabalho são essenciais para a ressocialização do apenado.

O reúso de água na cidade de Sousa-PB: uma análise da legislação brasileira.

Edilania Soares da Silva — 2024-10-24

O presente estudo tem como objetivo geral discorrer a respeito das normas jurídicas que tratam sobre o reúso das águas na cidade de Sousa-PB, tendo em vista a necessidade de uma regulamentação específica a respeito do tema. Assim, a justificativa adotada é de que o reúso de água se apresenta como uma alternativa viável à escassez de água no planeta. Nesse caso, trata-se de um tema relevante para o ordenamento jurídico brasileiro, diante do pouco debate e problematização. Diante desse cenário surge a problemática: Há regulamentação do reúso das águas e proteção ao desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos no município de Sousa? Apresenta-se a hipótese de que não há regulamentação nesse sentido e que, por ser uma cidade industrial e em constante desenvolvimento, a gestão municipal deveria trabalhar nesse sentido de proteger esse bem tão precioso que é a água, ainda mais em um clima árido, tanto para seu crescimento econômico quanto para a proteção dos direitos fundamentais dos seus cidadãos. Dessa forma, buscando alcançar o objetivo geral apontado, adotou-se alguns objetivos específicos, como expor os benefícios que o reúso da água pode gerar para todos, assim como analisar os aspectos relevantes que tratam a respeito do reúso no ordenamento jurídico pátrio e, por fim, entender como está a regulamentação em Sousa quanto ao reúso. A metodologia utilizada, quanto a sua natureza, foi a pesquisa aplicada. A respeito dos objetivos, este é exploratório. Nos procedimentos técnicos, utilizou-se a revisão de literatura e a pesquisa bibliográfica e documental.

Possibilidade de uso da revisão criminal pela alteração jurisprudencial em benefício do réu

Manoel Cacimiro Neto — 2024-10-24

É possível observar nos últimos anos a gradual aproximação entre o ordenamento brasileiro e práticas típicas dos países de tradição common law, notadamente a adoção de um sistema de precedentes. Essa mudança visa enfrentar os problemas históricos de ineficiência do Judiciário brasileiro, agravados pelo aumento expressivo de demandas. Além disso, a adoção de precedentes ressalta a função criativa que é própria da aplicação do Direito, desempenhada tradicionalmente pela jurisprudência. Contudo, surge uma tensão entre doutrina e jurisprudência quanto à regra de aplicação da norma penal mais benefíca decorrente de superação de uma interpretação mais gravosa como hipótese de para a revisão criminal. Diante desse cenário, o presente artigo promove a discussão sobre a possibilidade de utilização de precedentes judiciais mais benéficos como fundamento para a revisão criminal. Trata-se de pesquisa jurídica teórica com método dedutivo, baseando-se na análise de conceitos e normas, com fontes predominantemente bibliográfica, partindo de premissas gerais para chegar a conclusão de que, embora haja resistência doutrinária, há margem para a aplicação de precedentes mais benéficos nas revisões criminais, significando a adoção de precedentes judiciais um importante avanço prático no âmbito do processo penal.

Chamadas públicas do PNAE nas instituições federais de ensino em Cajazeiras-PB: avaliação da eficácia

Marcelo José Pinheiro de Sousa — 2024-11-02

A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país e 74% dos empregos no meio rural, representando aproximadamente 30% do valor bruto da produção agropecuária nacional, evidenciando sua importância para a segurança alimentar, a geração de renda e a redução das desigualdades no campo, segundo censo do IBGE (2017). Visando incentivar a agricultura familiar e combater a fome e a pobreza no Brasil, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar foi instituído em 2003, com o PNAE em 2009 determinando que 30% do orçamento da alimentação escolar seja destinado a produtos da agricultura familiar. Este estudo analisou Chamadas Públicas entre 2017 e 2024 realizadas pelas Instituições Federais de Ensino (IFEs) em Cajazeiras-PB, para verificar se essas aquisições promovem o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e o fortalecimento da economia local, alinhados com as políticas públicas. Os resultados mostram que, apesar dos avanços, o PNAE enfrenta desafios, como a falta de chamadas públicas regulares, dificuldades na definição de preços justos e barreiras administrativas que limitam a participação dos produtores locais. A pesquisa reafirma a importância de melhorias na implementação e gestão das políticas públicas para fortalecer o vínculo entre as IFEs e a agricultura familiar.

Fundamentos em direitos humanos: a construção de uma educação para a cidadania

Davi Milan — 2024-11-10

Este estudo aborda a importância da educação em Direitos Humanos na escola, destacando seu papel como promotora da cultura de direitos fundamentais. O objetivo da pesquisa é analisar o compromisso docente na formação para os Direitos Humanos, enfatizando a necessidade de uma abordagem transversal dessa temática ao longo do currículo escolar. A metodologia utilizada é uma revisão de literatura, com foco no levantamento e análise de produções acadêmicas sobre o papel político e pedagógico do professor na educação para, nos e em Direitos Humanos. Os resultados indicam que, embora a educação em Direitos Humanos esteja presente em documentos nacionais e internacionais, sua compreensão e concretização no ambiente escolar ainda são limitadas, principalmente pela falta de políticas de formação e apoio pedagógico específicos para os docentes. Concluímos que há uma urgência em assegurar o compromisso docente na promoção de uma educação voltada para os Direitos Humanos, visando não apenas à compreensão desses direitos, mas também à sua prática efetiva no cotidiano escolar e na formação cidadã dos alunos.

Uma Análise Crítica de Direito Comparado: Brasil e França na Recuperação Judicial

Jonatha Crisley Fideles Maia — 2024-11-10

O artigo aborda a recuperação judicial no Brasil e na França, destacando a importância desse instituto jurídico para empresas em dificuldades financeiras. No Brasil, a Lei de Recuperação e Falências regula o processo, permitindo que empresas renegociem suas dívidas, preservem suas atividades e evitem a falência. O objetivo é manter os benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial saudável. A legislação brasileira reconhece diferentes classes de credores, garantindo uma abordagem justa e equilibrada durante o processo de recuperação. Além disso, a nova Lei de Falências introduziu mudanças significativas, como a inclusão de produtores rurais e pessoas que trabalham no campo no processo de recuperação judicial.

Na França, a legislação abrange não apenas empresas, mas também agricultores, artesãos, profissionais liberais e avalistas. Os procedimentos de insolvência na França incluem a declaração de falência e os processos de recuperação judicial, com a possibilidade de reestruturação ou liquidação. A nova lei francesa também permite que a empresa solicite a suspensão das execuções contra ela por 60 dias antes de formalizar o pedido de recuperação judicial.

Ambos os países buscam proporcionar um ambiente que permita a reabilitação econômica de empresas em dificuldades financeiras, minimizando os prejuízos para credores e preservando empregos. A análise comparativa entre Brasil e França pode enriquecer o entendimento e contribuir para melhorias nos sistemas legais. Em resumo, o artigo destaca a importância da recuperação judicial como uma ferramenta jurídica para auxiliar empresas viáveis a superar momentos difíceis e preservar a atividade empresarial.

Impactos dos poluentes atmosféricos e fatores ambientais na saúde respiratória e no aumento das doenças alérgicas

João Marcos Batista Gomes de Araujo — 2024-11-13

Estudos têm mostrado que fatores ambientais têm um impacto crescente na saúde, especialmente no aumento das doenças alérgicas como rinite e asma desde a década de 1960. A urbanização e industrialização, com o uso intensivo de combustíveis fósseis, contribuíram para a poluição do ar e mudanças climáticas, intensificando esses problemas. Poluentes atmosféricos, como partículas em suspensão e gases nocivos, são considerados ameaças significativas à saúde humana, conforme diretrizes da OMS. A poluição é especialmente preocupante em áreas urbanas em rápido desenvolvimento, e até 2050, a maioria da população global viverá em cidades com altos níveis de poluição. Este artigo tem como objetivo analisar o impacto dos poluentes atmosféricos na saúde respiratória, focando em como partículas e gases contribuem para doenças alérgicas como asma e rinite. Também avalia os mecanismos subjacentes e estratégias de manejo e prevenção. Trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa, utilizando bases de dados acadêmicas como PubMed, Scopus e Google Acadêmico. A seleção incluirá estudos relevantes que abordem mecanismos de impacto e estratégias de manejo, excluindo aqueles que se concentram apenas em dados quantitativos. Os dados serão analisados tematicamente para identificar padrões e temas comuns. O estudo revelou que poluentes atmosféricos, como partículas em suspensão e compostos gasosos, exacerbam doenças alérgicas e respiratórias. Partículas finas (MP 10, MP 2,5 e MP 0,1) e gases como ozônio, dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre provocam inflamação, estresse oxidativo e danos graves ao sistema respiratório, aumentando a vulnerabilidade a infecções e condições como asma e câncer. Além disso, as mudanças climáticas intensificam a exposição a poluentes e alérgenos devido a eventos climáticos extremos. Embora haja estratégias de monitoramento e intervenções recomendadas, as ações atuais são insuficientes, destacando a necessidade urgente de políticas ambientais mais rigorosas e melhores estratégias de manejo médico para proteger a saúde pública e reduzir os custos associados às doenças alérgicas e respiratórias.

Uma análise da Lei n° 9.795/99 na Educação Ambiental

Dayane Rodrigues Simões — 2024-11-13

A Lei 9.795/99, também conhecida como a Lei da Educação Ambiental, é um marco importante na legislação brasileira para a promoção da conscientização e educação ambiental em todos os níveis de ensino. A implementação dessa lei na educação ambiental tem sido fundamental para garantir a formação de cidadãos conscientes e responsáveis em relação à preservação e conservação do meio ambiente, pois, estabelece que a educação ambiental deve ser um processo contínuo e permanente, e deve estar presente em todas as etapas e modalidades de ensino, desde a educação infantil até a educação superior. No entanto, a implementação dessa lei na educação ambiental tem sido desafiadora, pois muitas vezes a temática ambiental é vista como algo secundário e não prioritário na educação. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a implementação da Lei 9.795/99 na educação ambiental, identificando os avanços e desafios na efetivação dessa prática no Brasil. Para isso, serão realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como entrevistas com profissionais da área e com a comunidade escolar. O artigo aborda a história da educação ambiental no Brasil, destacando os avanços obtidos com a promulgação da Lei 9.795/99, que estabeleceu as bases para a política nacional de educação ambiental. O texto também analisa os principais desafios enfrentados na implementação da lei, incluindo a falta de recursos, a falta de formação adequada de professores e a necessidade de maior envolvimento das comunidades locais. Além disso, é destacado a importância da educação ambiental na promoção da sustentabilidade e da cidadania, bem como na formação de indivíduos mais conscientes e responsáveis em relação ao meio ambiente. Por fim, o artigo conclui que, apesar dos desafios, a Lei 9.795/99 tem sido um importante instrumento para o avanço da educação ambiental no Brasil, e que é necessário continuar trabalhando para aprimorar sua implementação e ampliar sua abrangência, a fim de garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.

Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: uma análise da legislação vigente

Maria Eduarda Silva de Sousa — 2024-11-14

Este estudo visa analisar a problemática do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, focando em seus impactos na igualdade de oportunidades de carreira entre homens e mulheres. O assédio moral é caracterizado por comportamentos abusivos de natureza psicológica, que ocorrem de forma repetitiva e prolongada, enquanto o assédio sexual envolve qualquer comportamento indesejado de natureza sexual que afete a dignidade da pessoa. A pesquisa busca responder à questão: qual é o impacto do assédio moral e sexual na igualdade de oportunidades de carreira desde o início do debate até os dias atuais? O objetivo geral é avaliar como esses tipos de assédio afetam o bem-estar psicológico, a igualdade de oportunidades de carreira e o desempenho profissional dos trabalhadores. Para isso, a metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, com levantamento de dados nas plataformas Google Scholar, focando em publicações de 2019 a 2024, utilizando os descritores: “Assédio Moral”, “Assédio Sexual” e “Ambiente de Trabalho”. Os resultados revelam que a manifestação do assédio provoca danos significativos à saúde mental e emocional dos indivíduos, comprometendo não apenas a igualdade de oportunidades, mas também o desempenho profissional. Conclui-se que a implementação de estratégias eficazes para combater essas práticas abusivas, como a promoção da adoção de uma comunicação não violenta, é essencial.

Responsabilidade legal e práticas sustentáveis: um estudo sobre o manejo e descarte de agrotóxicos no Brasil

Roberta Leonor Barros Bezerra — 2024-11-15

Como atividade econômica, a agricultura é encarregada de produzir alimentos, garantindo, desde o início das civilizações, a sobrevivência e evolução das sociedades humanas. Portanto, o propósito deste estudo é analisar as práticas impróprias de armazenamento e eliminação de produtos químicos, avaliando seus efeitos no meio ambiente e na saúde humana. O estudo se baseia em análises documentais e uma extensa revisão bibliográfica, que inclui teses e artigos de revisão sobre o assunto, além de uma análise minuciosa das legislações federais relevantes, com destaque para as Leis no 9.605/1998 e no 14.785/2023, que estabelecem normas para o armazenamento, armazenamento, uso e eliminação de agroquímicos. Assim, as leis em vigor, como a Lei no 9.605/1998, estabelecem sanções administrativas e criminais para indivíduos e empresas que não cumprem as regras de descarte e armazenamento desses produtos. Isso ressalta a relevância de práticas responsáveis no gerenciamento de resíduos agroquímicos. Portanto, fica claro que a observância estrita das normas jurídicas é crucial para minimizar os impactos ambientais e assegurar a sustentabilidade das práticas agrícolas no Brasil.

O desenvolvimento regional e o papel da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Dayane Rodrigues Simões — 2024-11-15

O presente artigo tem como objetivo avaliar de forma preliminar as contribuições da SUDENE para o desenvolvimento do Nordeste, verificando as ações realizadas no período de atuação, bem como os benefícios ocasionados através dos projetos que buscavam fortalecer o desenvolvimento social e econômico de municípios. Referente a metodologia, realizou-se uma revisão de literatura a partir da Análise Temática de Minayo, em desdobrou-se nas etapas pré-análise, exploração do material ou codificação e tratamento dos resultados obtidos. Sendo assim, desenvolveu-se uma revisão acerca do tema a partir de busca de manuscritos nas bases de dados no Periódico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Scientific Electronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico, Banco de Teses USP, Banco de Teses e dissertações da UnB e Biblioteca Digital da Unicamp. Utilizaram-se as seguintes palavras-chave: “SUDENE”; “Desenvolvimento Regional”, “Nordeste” e “Políticas Públicas”. A partir da análise dos resultados, verificou-se que a SUDENE contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento do Nordeste, especialmente na convivência com as secas, alinhando as políticas nacionais de desenvolvimento, acabando com a ideia do Nordeste como região receptora de recursos assistenciais, sem viabilidade de integração no cenário nacional, bem como com a ideia de que o Nordeste não tinha recurso natural para promover o desenvolvimento.

Gestão ambiental pública: uma análise da evolução da legislação ambiental no Município de Sousa, Estado da Paraíba

Dayane Rodrigues Simões — 2024-11-15

Este estudo examina a evolução da legislação ambiental no município de Sousa, Paraíba, e seu impacto direto na conservação dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável da região. A pesquisa busca compreender o contexto histórico e socioeconômico que moldou as políticas ambientais locais, identificando as principais normas e regulamentos aplicáveis, assim como suas modificações ao longo do tempo. Além de mapear as políticas vigentes, o estudo investiga os desafios enfrentados pelas autoridades para implementar e monitorar essas normas, especialmente em um contexto de recursos limitados e pressões socioambientais características do semiárido brasileiro. A metodologia emprega análise documental. A pesquisa destaca ainda o papel de diferentes atores locais, como comunidades e organizações civis, na promoção de práticas sustentáveis e no apoio à fiscalização. Com base nesses elementos, o estudo propõe medidas para aprimorar a legislação e a gestão ambiental local, buscando fortalecer o compromisso do município com a preservação ambiental e criar condições para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.

A aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no âmbito dos crimes ambientais - Lei 9.605/98

Guilherme Pordeus Brandão Lucena — 2024-11-15

O Acordo de Não Persecução Penal é mais um instrumento da justiça penal consensual, que reconhece que existem meios mais eficientes do que o encarceramento, para reparar o mal causado. Seu principal objetivo é promover a efetividade, desburocratização, despenalização, oferecer uma resposta estatal rápida e garantir a satisfação da vítima por meio da reparação dos danos. O presente trabalho propõe-se a analisar a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inovação inserida pela Lei nº 13.964/19 ao Código de Processo Penal, aos crimes contra o meio ambiente, conforme previstos na Lei 9.605/98. De maneira que, para alcançar os resultados esperados, foram utilizados pesquisas bibliográficas, artigos científicos, resoluções, e legislação vigente. Neste trabalho, adotou-se um método de abordagem dedutivo, com uma pesquisa de natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. Verificou-se, portanto, que os crimes ambientais são passíveis de aplicação do Acordo de Não Persecução Penal. Além disso, o instituto se apresenta como uma alternativa benéfica ao Sistema Judiciário, garantindo o cumprimento efetivo das obrigações e constituindo uma opção mais vantajosa para o ordenamento jurídico.

Impactos da exposição a agrotóxicos na saúde dos trabalhadores rurais: análise dos riscos ocupacionais

Hemelyni Cecília Gonçalves Lima de Medeiros — 2024-11-16

Aplicação de tecnologia sustentável na indústria da construção: Uma revisão sobre o uso de telhados ecológicos

José de Carlos Batista — 2024-11-16

A construção civil produz diversos impactos ambientais, sejam benéficos ou adversos, podendo ser cunho socioeconômicos e ambientais. Medidas mitigadoras podem ser aplicadas para amenizar o desequilíbrio ambiental, tornando-se necessário o desenvolvimento de materiais e técnicas para minimizar os impactos ambientais negativos decorrente dessas atividades, destaca-se a utilização do telhado verde, sistema esse essencial na racionalização do consumo de energia, reutilização da água e redução das Ilhas de Calor. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva avaliar a utilização dos telhados verdes na construção civil, descrevendo suas principais vantagens e desvantagens econômicas, sociais e ambientais, a partir de um estudo de revisão de literatura. Os resultados demonstraram que as principais vantagens das coberturas verdes são: amenização da temperatura do ar, controle do escoamento da água da chuva, diminuição de poeira nas habitações e melhorar a qualidade do ar provenientes dos ventos. Já em relação as desvantagens, destaca-se: elevados custos, necessidade de manutenção semestralmente, utilização de uma estrutura própria para instalação do telhado ecológico e exigência de mão de obra qualificada.

Tradição e Sustentabilidade das Queijarias Artesanais de Leite Caprino no Cariri Paraibano: Desafios, Oportunidades e Potencial Econômico

José Cavalcante Silva Souto — 2024-10-08

Este estudo aborda a região do Cariri Paraibano, conhecida também pela produção de queijo artesanal, especialmente dos derivados do leite de cabra. Essa atividade envolve diretamente e indiretamente dezenas de famílias, além de centenas de produtores de leite. A presente pesquisa se torna importante por essa produção de queijos artesanais ser uma característica cultural, com suas qualidades enraizadas com o ambiente onde são fabricados e a história das famílias que há séculos os produzem. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi executar uma pesquisa de campo, que ocorreu em 10 queijarias pertencentes aos municípios de Juazeirinho, Queimadas, Barra de São Miguel, Livramento, São Domingos do Cariri, Amparo, São João do Cariri, Cabaceiras, Soledade e Puxinanã, se utilizando de questionário para coletar informações referente ao perfil dos produtores, aspectos das queijarias e suas tecnologias. Os resultados encontrados permitem afirmar que, embora as queijarias recebam assistência técnica fornecida pelo SEBRAE, ainda assim podem apresentar falhas que poderão ocasionar em inseguranças e comprometer a qualidade dos alimentos, dificultando a probabilidade desses produtores possuírem os selos de inspeção na sua queijaria.

Ação do PRODETER em municípios do Rio Grande do Norte - RN na atividade da bovinocultura leiteira

Emanuel de Santana Magliano — 2024-09-30

O Programa de Desenvolvimento Territorial (PRODETER), “trata-se de uma estratégia do Banco do Nordeste para contribuir com o desenvolvimento territorial e local por meio da organização, fortalecimento e elevação da competitividade das atividades econômicas da Região. Objetivando avaliar as ações do PRODETER na bovinocultura leiteira em municípios do Rio Grande do Norte, debatendo os condicionantes e as medidas que podem ser utilizadas para o desenvolvimento territorial, foi realizada uma análise dos dados obtidos a partir de trabalhos e relatórios oriundos do Banco do Nordeste, e a extração de informações valiosas acerca de Territórios que utilizam o PRODETER na bovinocultura leiteira. Foram obtidos resultados e discutidos dados das seguintes regiões do Rio Grande do Norte: Mato Grande Sul, Sertão Central Cabugi, Potengi, Seridó Ocidental e Trairi. Os relatórios do PRODETER Rural indicam que, apesar dos desafios substanciais, há um potencial significativo para o crescimento e a melhoria das cadeias produtivas nos territórios analisados. A combinação de capacitação técnica, inovação tecnológica, financiamento adequado e maior organização associativa pode transformar a realidade desses pequenos e médios produtores, promovendo um desenvolvimento territorial sustentável e reduzindo as desigualdades regionais.

O impacto da utilização corante natural no queijo coalho

José de Carlos Batista — 2024-11-18

Este trabalho discute o efeito do uso de corantes naturais no queijo coalho, destacando a importância da sustentabilidade na produção de leite. Levando em conta que o queijo coalho, além de ser um patrimônio gastronômico do Nordeste, é uma importante fonte de renda para pequenos produtores rurais, o estudo investiga a utilização de corantes naturais em substituição aos sintéticos. O foco está no jambolão (Syzygium cumini), um fruto repleto de compostos bioativos e com diversas propriedades terapêuticas, incluindo atividade antioxidante e antimicrobiana. A incorporação do corante proveniente deste fruto no queijo coalho auxilia na manutenção da qualidade do produto e na sua valorização econômica e visual, incentivando a implementação de práticas ecológicas. O estudo indica que a implementação de tecnologias sustentáveis e inovadoras pode potencializar a bacia leiteira.