Revista Brasileira de Filosofia e História

Neurodiversidade e inclusão: superando desafios sociais e promovendo a inserção no mercado de trabalho

Davi Milan — 2024-10-08

O tema desta pesquisa é Neurodiversidade e Inclusão, com foco em superar desafios sociais e promover a inserção de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho. O objetivo principal é analisar as barreiras sociais, culturais e estruturais que impedem a plena inclusão laboral de indivíduos neurodivergentes, além de propor estratégias inclusivas que promovam equidade e acessibilidade. O estudo adota uma abordagem qualitativa, com método de revisão bibliográfica e documental, com levantamento realizados através das bases de dados scielo e google acadêmico. Os dados foram analisados por meio de uma abordagem de análise de conteúdo, que permitiu identificar padrões e temas recorrentes sobre as experiências e dificuldades de inserção laboral enfrentadas por pessoas neurodivergentes. Os resultados indicam que, apesar dos avanços em políticas de inclusão, ainda há desafios significativos, como o estigma social e a falta de adaptação nos ambientes de trabalho. No entanto, soluções como programas de treinamento inclusivos e a adoção de tecnologias assistivas demonstraram potencial para melhorar as condições de inserção. A pesquisa conclui que é essencial uma combinação de políticas públicas robustas, mudanças culturais e maior investimento em tecnologia inclusiva para que a neurodiversidade seja plenamente valorizada no mercado de trabalho, beneficiando tanto os indivíduos quanto a sociedade.

Influenciadores mirins: jogos de azar e publicidade infantil

Lucas Fernandes da Costa — 2024-10-08

Pretende esta pesquisa bibliográfica, valendo-se do método indutivo, analisar as vedações relativas à realização de publicidade de apostas e casinos online por influenciadores digitais mirins. Para realização deste objetivo precípuo, delineamos este trabalho em linhas investigativas complementares, quais sejam: (i) inicialmente, exploraremos o fenômeno dos influenciadores digitais mirins, indicando a regulação pertinente a tal atividade profissional, com ênfase sobre as vedações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; (ii) em seguida, observaremos as normas pertinentes à publicidade de apostas e casinos online, trazidas pela Lei nº 17.490/2023; e, por fim, (iii) verificaremos o ponto de convergência entre as legislações, enfatizando, não apenas as vedações trazidas à atividade, como, também as consequências para os pais e tutores dos menos sujeitos a tal prática. Em sede de considerações finais, apresentaremos as principais conclusões deste trabalho, bem como potenciais investigações a serem conduzidas por estudos futuros.

A importância do ambiente escolar inclusivo para o desenvolvimento social e emocional dos alunos

Davi Milan — 2024-10-10

A inclusão escolar é um princípio fundamental que visa garantir o direito à educação de todos os alunos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais ou emocionais. No contexto do ensino médio, a criação de um ambiente escolar inclusivo é crucial para o desenvolvimento integral dos estudantes, não apenas em termos acadêmicos, mas também sociais e emocionais. Este artigo tem como objetivo investigar a importância do ambiente escolar inclusivo no desenvolvimento social e emocional dos alunos, com ênfase no ensino médio. Busca-se compreender como práticas inclusivas podem contribuir para a formação de indivíduos mais empáticos, resilientes e socialmente integrados. Como um ambiente escolar inclusivo influencia o desenvolvimento social e emocional dos alunos no ensino médio? A metodologia adotada para este estudo é a revisão bibliográfica. Foram analisados artigos científicos, livros, teses e outros documentos relevantes sobre a inclusão escolar e seu impacto no desenvolvimento social e emocional dos alunos. A pesquisa bibliográfica permite uma compreensão ampla e profunda do tema, além de possibilitar a identificação de diferentes perspectivas e abordagens teóricas. A criação de um ambiente escolar inclusivo é essencial para o desenvolvimento social e emocional dos alunos no ensino médio. Este estudo, baseado em revisão bibliográfica, ressalta que práticas inclusivas não apenas promovem a equidade educacional, mas também preparam os alunos para uma convivência harmoniosa e produtiva na sociedade. Políticas educacionais e práticas pedagógicas devem, portanto, ser constantemente revisadas e aprimoradas para garantir que todos os alunos tenham a oportunidade de desenvolver plenamente seu potencial social e emocional.

Apostas e cassinos online: a (i)legalidade do “Jogo do Tigrinho”

Lucas Fernandes da Costa — 2024-10-08

Nesta pesquisa bibliográfica, a partir do método indutivo, analisaremos os aspectos jurídicos que envolvem a polêmica do chamado Fortune Tiger, popularmente conhecido como “Jogo do Tigrinho”. Para tal, nos valendo também do método de direito comparado, estruturaremos este trabalho da seguinte forma: (i) analisaremos o enquadramento jurídico da modalidade de apostas e cassino online, levando em consideração a recente regulação da temática pela Lei nº 14.790/2023 em contraponto à infração penal prevista no Art. 50, do Decreto Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais); (ii) em seguida, apontaremos as principais polêmicas envolvendo o Fortune Tiger, no que tange, de forma geral, ao cumprimento dos requisitos previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro para sua exploração; (iii) por fim, voltaremos nosso olhar às consequências de eventual liberação da exploração da modalidade, levando em conta, em especial, as medidas trazidas pela Lei nº 14.790/2023 no que tange ao jogo responsável e aos mecanismos de prevenção ao jogo patológico, com destaque para ao controle das vedações e dos anúncios publicitários. Em sede de considerações finais, apontaremos as principais conclusões obtidas a partir de nossa análise e direcionamentos para pesquisas futuras sobre o tema.

Esboços antropológicos-didáticos mediante do pensamento comeniusiano: um recorte reflexivo

Marcos Vitor Costa Castelhano — 2024-10-13

Jan Amos Komensky, mais conhecido por Comenius, seu nome em derivação latina, é considerado um dos maiores educadores nos últimos séculos, lapidando concepções, fundamentações e sistematizações essenciais para as ampliações das noções metodológicas, conceituais e propriamente antropológicas relacionadas aos processos educativos, promovendo, por consequência, a criação de preâmbulos da didática moderna. Nesse sentido, as caracterizações do pensamento e da jornada comeniusiana remontam um conjunto de pilares e acepções teórico-práticas de cunho educacional pautadas em contextualizações reformistas perante das contingências visionais e direcionais em seu período histórico, participando ativamente das transformações ancoradas na revolução científica e das mudanças da centralidade educativa ante formação e compreensão do sujeito. Seguindo as premissas citadas, o presente trabalho acadêmico discute sobre as composições fomentativas, sistemáticas e compreensivas defendidas durante o percurso experiencial e educativo de Comenius, enfocando, sobretudo, nas interações dialógicas entre os campos antropológicos e os direcionamentos didáticos intricados em suas formulações metodológicas-pedagógicas. Para isso, a metodologia de revisão narrativa, inserida dentro das diretrizes operacionais em pesquisa bibliográfica, foi utilizada como direcionamento metodológico e organizativo para a edificação do presente estudo, valendo-se de artigos científicos, capítulos de livro e obras acadêmicas ligados a temática aqui disposta, sendo geralmente localizadas nos campos digitais do Google Acadêmico, Scielo, PePSIC e Portal de Trabalhos da CAPE.Sendo assim, destacado os elementos objetivados e as suas acepções circundantes, expressam-se os demais tópicos e discussões acerca do tema central levantado, abordando como os panoramas didáticos e antropológicos se fazem constituintes nas elaborações e metodologias de cunho comeniusiano.

As estruturações pedagógicas no pensamento de herbart: uma ótica representativa

Sarah Borges Ribeiro — 2024-10-13

O pensamento de Johann Herbart permeia um número variado de temáticas, disposições sistemáticas e fomentações teórico-práticas perante das formações unitárias do ser humano em sua pluralidade una, demonstrando a importância da contemplação do sujeito para além dos vieses categóricos ou compartimentados, abarcando fundamentações ligadas as capacidades estruturantes, aperceptivas e propriamente representacionais. Nos campos educacionais, o pensamento herbatiano atravessa a importância da edificação teórico-prática de uma pedagogia de natureza acadêmica e metodológica-aplicativa, lapidando ferramentas de sistematização e análise dentro e fora dos campos epistêmicos educativos, fazendo referência a necessidade instrução das posturas e ações pedagógicas atingirem níveis conceituais próprios, visando, acima de tudo, o acolhimento integral de seus objetos de atuação e investigação. Seguindo tais fomentações, o trabalho em questão discute sobre a significância reflexiva e constituinte presente nos direcionamentos das diretrizes herbartianas em torno das formatações e edificações teóreticas e metodológicas nos campos educativos, tendo como plano central as lógicas de representação, amplamente discorridas em seu arcabouço descritivo, e as estruturações da pedagogia enquanto ciência profissional e acadêmica em constante fundamentação idiossincrática. Para tanto, o viés de pesquisa bibliográfica foi utilizada como fonte primordial na captação de dados e linhas argumentativas, valendo-se exclusivamente das pautas organizativas e de planejamento da revisão narrativa, tendo artigos científicos, capítulos de livro e obras especializadas como principais meios informacionais, sendo geralmente localizadas nas bases digitais do Google Acadêmico, Scielo, Portal CAPES, PePSIC e repositórios universitários nacionais. Sendo assim, considerando significância sem-igual das elaborações e ideários herbartianos, seguem os demais tópicos e eixos discursivos em torno da temática e das objetivações destacadas, tendo como força motriz a busca implacável de Herbart mediante do entendimento do sujeito enquanto objeto e meio investigativo para a consolidação da Pedagogia e de suas metodologias singulares.

Perspectiva sociocultural e inclusão educacional de estudantes atípicos e a formação de professores no contexto contemporâneo

Arlindo Gomes de Paula — 2024-10-19

Este estudo teórico-dialógico aborda a formação de professores no contexto educacional contemporâneo, a partir de uma perspectiva sociocultural. O objetivo da pesquisa é propor uma abordagem de formação docente baseada na definição de objetivos, modelos, modalidades e conteúdo que promovam uma prática colegiada, democrática e cooperativa entre os atores envolvidos. O método utilizado inclui uma revisão bibliográfica e análise de textos-chave de autores como Aguiar (2000), Freitas (2002) e Scheibe (2007), bem como a reflexão sobre a interatividade entre professores e alunos, fundamentada no pensamento transdisciplinar de Morin (2000). Os resultados indicam que, apesar das incertezas e variáveis que cercam a qualificação docente, o enfoque sociocultural contribui para a organização curricular, promovendo interações que enriquecem a prática pedagógica. A conclusão destaca a importância de valorizar o papel social dos professores e reorganizar os espaços educacionais como elementos essenciais para o desenvolvimento da formação docente, alinhada às demandas sociais e culturais da contemporaneidade.

A inconstitucionalidade do repasse das verbas decorrentes da lei 13.992/2020 às entidades com fins lucrativos

Rafael Fernandes de Santa Cruz Oliveira — 2024-10-19

A pandemia da Covid-19 acarretou a necessidade de medidas de enfrentamento do impacto econômico negativo em diversos setores do mercado, inclusive quanto aos prestadores de serviços de saúde, muitos deles contratados pelo sistema público. O socorro a essas entidades era de extrema importância, inclusive para fins de manutenção da assistência pelo próprio Sistema Único de Saúde. No entanto, por mais louváveis que fossem as intenções do legislador ao instituir benefício pecuniário destinado a cobrir déficits das entidades privadas contratualizadas com o SUS, resta inadmissível contrariar o disposto na Constituição Federal, sendo inconstitucional a aplicabilidade da Lei 13.992/2020 no âmbito das pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.

Uma análise sobre os reflexos da violência doméstica e o impacto na vida dos filhos

Maria Damyres da Silva Santos — 2024-10-19

Neste artigo, abordar-se-á não somente os transtornos causados à vítima, como também as marcas deixadas naqueles que são frutos do relacionamento e acabaram presenciando essas situações hostis no ambiente familiar. Estes, em consequência, carregam traumas e inseguranças consigo por toda a vida. Com base nisso, foi imperioso analisar o percurso da violência doméstica em nossa sociedade, desde o período colonial, republicano até os dias atuais. Em seguida, foi abordada a Lei Maria da Penha e sua importância para o enfrentamento da problemática. Ademais, sobre o perfil metodológico, foi utilizado pesquisas referentes a quantidade de medidas protetivas no estado da Paraíba e o número de casos de violência doméstica no Brasil, fazendo uso de dados, bibliografias e análise de leis e jurisprudências relacionadas aos casos de violência doméstica e o impacto na vida dos filhos do casal, com abordagem qualitativa.

Análise da variabilidade na precipitação pluvial ao longo de um século em Cajazeiras-PB

Everton de Araújo Medeiros — 2024-10-19

Este artigo apresenta uma análise da variabilidade da precipitação da cidade de Cajazeiras, no estado da Paraíba ao longo de uma série histórica no período de 1911 a 2022, a fins de verificar tendências de aumento ou diminuição das precipitações, para isto, faz-se uso da aplicação do teste de Mann-Kendall e teste de Pettitt com dados obtidos pela Agencia Nacional de Águas (ANA), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Agencia Executiva de Gestão das Águas no Estado da Paraíba (AESA), a análise foi realizada em escalas de décadas, anuais, mensais e diárias. Os resultados mostram um aumento da precipitação em média e de eventos extremos diários de precipitação pluvial, levantando uma reflexão sobre importância de caracterizar uma serie longa para compreender melhor as variações da chuva em áreas semiáridas e como os resultados podem contribuir com a gestão dos recursos hídricos por parte dos agentes público e pelo melhor aproveitamento do recurso pela população local.

Acesso à justiça e os avanços tecnológicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Ana Carolina Wolmer de Carvalho Arantes — 2024-10-19

Com o advento da Constituição Federal de 1988 e sob as inspirações do movimento neoconstitucionalista, o direito de acesso à justiça foi alçado à categoria de direito fundamental. O próprio texto constitucional trouxe medidas para facilitar sua consecução. O presente artigo objetiva fazer um breve relato acerca do surgimento do direito fundamental de acesso à justiça, além de demonstrar como o uso da tecnologia no âmbito do Superior Tribunal de Justiça pode mitigar obstáculos financeiros, geográficos e até mesmo culturais, assegurando, assim, o exercício do direito fundamental de acesso à justiça por parte dos cidadãos que dela necessitem. Para tal desiderato, o texto procura identificar algumas das melhorias advindas com a implementação de mecanismos tecnológicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, mormente no que se refere as tentativas de facilitar o acesso do cidadão à Corte, além de também abordar a temática envolvendo a necessidade da eficiência nos julgamentos e na prestação jurisdicional a ser fornecida ao cidadão, garantindo assim o efetivo cumprimento do acesso à justiça. A pesquisa foi realizada por meio da revisão bibliográfica.

Crimes violentos na paraíba: causas que diminuíram ou aumentaram a quantidade de homicídios na paraíba no decorrer dos anos

Livia Delane Vitoriano da Silva — 2024-10-21

O presente artigo objetiva discutir os aspectos inerentes às causas que diminuíram a quantidade de homicídios na Paraíba no decorrer dos anos de 2020 a 2021 e o leve aumento em 2022 e 2023, de modo a identificar as variantes dos índices observados. Quanto aos procedimentos metodológicos, o artigo trata-se de um estudo exploratório realizado mediante uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, por meio de leis, artigos científicos e dados governamentais sobre o sistema penitenciário paraibano. A partir das discussões arroladas, foi possível identificar que as políticas públicas pela paz no Estado da Paraíba estão dando retorno e que a educação e o trabalho são essenciais para a ressocialização do apenado.

O reúso de água na cidade de Sousa-PB: uma análise da legislação brasileira.

Edilania Soares da Silva — 2024-10-24

O presente estudo tem como objetivo geral discorrer a respeito das normas jurídicas que tratam sobre o reúso das águas na cidade de Sousa-PB, tendo em vista a necessidade de uma regulamentação específica a respeito do tema. Assim, a justificativa adotada é de que o reúso de água se apresenta como uma alternativa viável à escassez de água no planeta. Nesse caso, trata-se de um tema relevante para o ordenamento jurídico brasileiro, diante do pouco debate e problematização. Diante desse cenário surge a problemática: Há regulamentação do reúso das águas e proteção ao desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos no município de Sousa? Apresenta-se a hipótese de que não há regulamentação nesse sentido e que, por ser uma cidade industrial e em constante desenvolvimento, a gestão municipal deveria trabalhar nesse sentido de proteger esse bem tão precioso que é a água, ainda mais em um clima árido, tanto para seu crescimento econômico quanto para a proteção dos direitos fundamentais dos seus cidadãos. Dessa forma, buscando alcançar o objetivo geral apontado, adotou-se alguns objetivos específicos, como expor os benefícios que o reúso da água pode gerar para todos, assim como analisar os aspectos relevantes que tratam a respeito do reúso no ordenamento jurídico pátrio e, por fim, entender como está a regulamentação em Sousa quanto ao reúso. A metodologia utilizada, quanto a sua natureza, foi a pesquisa aplicada. A respeito dos objetivos, este é exploratório. Nos procedimentos técnicos, utilizou-se a revisão de literatura e a pesquisa bibliográfica e documental.

Possibilidade de uso da revisão criminal pela alteração jurisprudencial em benefício do réu

Manoel Cacimiro Neto — 2024-10-24

É possível observar nos últimos anos a gradual aproximação entre o ordenamento brasileiro e práticas típicas dos países de tradição common law, notadamente a adoção de um sistema de precedentes. Essa mudança visa enfrentar os problemas históricos de ineficiência do Judiciário brasileiro, agravados pelo aumento expressivo de demandas. Além disso, a adoção de precedentes ressalta a função criativa que é própria da aplicação do Direito, desempenhada tradicionalmente pela jurisprudência. Contudo, surge uma tensão entre doutrina e jurisprudência quanto à regra de aplicação da norma penal mais benefíca decorrente de superação de uma interpretação mais gravosa como hipótese de para a revisão criminal. Diante desse cenário, o presente artigo promove a discussão sobre a possibilidade de utilização de precedentes judiciais mais benéficos como fundamento para a revisão criminal. Trata-se de pesquisa jurídica teórica com método dedutivo, baseando-se na análise de conceitos e normas, com fontes predominantemente bibliográfica, partindo de premissas gerais para chegar a conclusão de que, embora haja resistência doutrinária, há margem para a aplicação de precedentes mais benéficos nas revisões criminais, significando a adoção de precedentes judiciais um importante avanço prático no âmbito do processo penal.

Chamadas públicas do PNAE nas instituições federais de ensino em Cajazeiras-PB: avaliação da eficácia

Marcelo José Pinheiro de Sousa — 2024-11-02

A agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país e 74% dos empregos no meio rural, representando aproximadamente 30% do valor bruto da produção agropecuária nacional, evidenciando sua importância para a segurança alimentar, a geração de renda e a redução das desigualdades no campo, segundo censo do IBGE (2017). Visando incentivar a agricultura familiar e combater a fome e a pobreza no Brasil, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar foi instituído em 2003, com o PNAE em 2009 determinando que 30% do orçamento da alimentação escolar seja destinado a produtos da agricultura familiar. Este estudo analisou Chamadas Públicas entre 2017 e 2024 realizadas pelas Instituições Federais de Ensino (IFEs) em Cajazeiras-PB, para verificar se essas aquisições promovem o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e o fortalecimento da economia local, alinhados com as políticas públicas. Os resultados mostram que, apesar dos avanços, o PNAE enfrenta desafios, como a falta de chamadas públicas regulares, dificuldades na definição de preços justos e barreiras administrativas que limitam a participação dos produtores locais. A pesquisa reafirma a importância de melhorias na implementação e gestão das políticas públicas para fortalecer o vínculo entre as IFEs e a agricultura familiar.

Fundamentos em direitos humanos: a construção de uma educação para a cidadania

Davi Milan — 2024-11-10

Este estudo aborda a importância da educação em Direitos Humanos na escola, destacando seu papel como promotora da cultura de direitos fundamentais. O objetivo da pesquisa é analisar o compromisso docente na formação para os Direitos Humanos, enfatizando a necessidade de uma abordagem transversal dessa temática ao longo do currículo escolar. A metodologia utilizada é uma revisão de literatura, com foco no levantamento e análise de produções acadêmicas sobre o papel político e pedagógico do professor na educação para, nos e em Direitos Humanos. Os resultados indicam que, embora a educação em Direitos Humanos esteja presente em documentos nacionais e internacionais, sua compreensão e concretização no ambiente escolar ainda são limitadas, principalmente pela falta de políticas de formação e apoio pedagógico específicos para os docentes. Concluímos que há uma urgência em assegurar o compromisso docente na promoção de uma educação voltada para os Direitos Humanos, visando não apenas à compreensão desses direitos, mas também à sua prática efetiva no cotidiano escolar e na formação cidadã dos alunos.

Uma Análise Crítica de Direito Comparado: Brasil e França na Recuperação Judicial

Jonatha Crisley Fideles Maia — 2024-11-10

O artigo aborda a recuperação judicial no Brasil e na França, destacando a importância desse instituto jurídico para empresas em dificuldades financeiras. No Brasil, a Lei de Recuperação e Falências regula o processo, permitindo que empresas renegociem suas dívidas, preservem suas atividades e evitem a falência. O objetivo é manter os benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial saudável. A legislação brasileira reconhece diferentes classes de credores, garantindo uma abordagem justa e equilibrada durante o processo de recuperação. Além disso, a nova Lei de Falências introduziu mudanças significativas, como a inclusão de produtores rurais e pessoas que trabalham no campo no processo de recuperação judicial.

Na França, a legislação abrange não apenas empresas, mas também agricultores, artesãos, profissionais liberais e avalistas. Os procedimentos de insolvência na França incluem a declaração de falência e os processos de recuperação judicial, com a possibilidade de reestruturação ou liquidação. A nova lei francesa também permite que a empresa solicite a suspensão das execuções contra ela por 60 dias antes de formalizar o pedido de recuperação judicial.

Ambos os países buscam proporcionar um ambiente que permita a reabilitação econômica de empresas em dificuldades financeiras, minimizando os prejuízos para credores e preservando empregos. A análise comparativa entre Brasil e França pode enriquecer o entendimento e contribuir para melhorias nos sistemas legais. Em resumo, o artigo destaca a importância da recuperação judicial como uma ferramenta jurídica para auxiliar empresas viáveis a superar momentos difíceis e preservar a atividade empresarial.

Impactos dos poluentes atmosféricos e fatores ambientais na saúde respiratória e no aumento das doenças alérgicas

João Marcos Batista Gomes de Araujo — 2024-11-13

Estudos têm mostrado que fatores ambientais têm um impacto crescente na saúde, especialmente no aumento das doenças alérgicas como rinite e asma desde a década de 1960. A urbanização e industrialização, com o uso intensivo de combustíveis fósseis, contribuíram para a poluição do ar e mudanças climáticas, intensificando esses problemas. Poluentes atmosféricos, como partículas em suspensão e gases nocivos, são considerados ameaças significativas à saúde humana, conforme diretrizes da OMS. A poluição é especialmente preocupante em áreas urbanas em rápido desenvolvimento, e até 2050, a maioria da população global viverá em cidades com altos níveis de poluição. Este artigo tem como objetivo analisar o impacto dos poluentes atmosféricos na saúde respiratória, focando em como partículas e gases contribuem para doenças alérgicas como asma e rinite. Também avalia os mecanismos subjacentes e estratégias de manejo e prevenção. Trata-se de uma revisão bibliográfica qualitativa, utilizando bases de dados acadêmicas como PubMed, Scopus e Google Acadêmico. A seleção incluirá estudos relevantes que abordem mecanismos de impacto e estratégias de manejo, excluindo aqueles que se concentram apenas em dados quantitativos. Os dados serão analisados tematicamente para identificar padrões e temas comuns. O estudo revelou que poluentes atmosféricos, como partículas em suspensão e compostos gasosos, exacerbam doenças alérgicas e respiratórias. Partículas finas (MP 10, MP 2,5 e MP 0,1) e gases como ozônio, dióxido de nitrogênio e dióxido de enxofre provocam inflamação, estresse oxidativo e danos graves ao sistema respiratório, aumentando a vulnerabilidade a infecções e condições como asma e câncer. Além disso, as mudanças climáticas intensificam a exposição a poluentes e alérgenos devido a eventos climáticos extremos. Embora haja estratégias de monitoramento e intervenções recomendadas, as ações atuais são insuficientes, destacando a necessidade urgente de políticas ambientais mais rigorosas e melhores estratégias de manejo médico para proteger a saúde pública e reduzir os custos associados às doenças alérgicas e respiratórias.

Uma análise da Lei n° 9.795/99 na Educação Ambiental

Dayane Rodrigues Simões — 2024-11-13

A Lei 9.795/99, também conhecida como a Lei da Educação Ambiental, é um marco importante na legislação brasileira para a promoção da conscientização e educação ambiental em todos os níveis de ensino. A implementação dessa lei na educação ambiental tem sido fundamental para garantir a formação de cidadãos conscientes e responsáveis em relação à preservação e conservação do meio ambiente, pois, estabelece que a educação ambiental deve ser um processo contínuo e permanente, e deve estar presente em todas as etapas e modalidades de ensino, desde a educação infantil até a educação superior. No entanto, a implementação dessa lei na educação ambiental tem sido desafiadora, pois muitas vezes a temática ambiental é vista como algo secundário e não prioritário na educação. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a implementação da Lei 9.795/99 na educação ambiental, identificando os avanços e desafios na efetivação dessa prática no Brasil. Para isso, serão realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como entrevistas com profissionais da área e com a comunidade escolar. O artigo aborda a história da educação ambiental no Brasil, destacando os avanços obtidos com a promulgação da Lei 9.795/99, que estabeleceu as bases para a política nacional de educação ambiental. O texto também analisa os principais desafios enfrentados na implementação da lei, incluindo a falta de recursos, a falta de formação adequada de professores e a necessidade de maior envolvimento das comunidades locais. Além disso, é destacado a importância da educação ambiental na promoção da sustentabilidade e da cidadania, bem como na formação de indivíduos mais conscientes e responsáveis em relação ao meio ambiente. Por fim, o artigo conclui que, apesar dos desafios, a Lei 9.795/99 tem sido um importante instrumento para o avanço da educação ambiental no Brasil, e que é necessário continuar trabalhando para aprimorar sua implementação e ampliar sua abrangência, a fim de garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.

Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: uma análise da legislação vigente

Maria Eduarda Silva de Sousa — 2024-11-14

Este estudo visa analisar a problemática do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, focando em seus impactos na igualdade de oportunidades de carreira entre homens e mulheres. O assédio moral é caracterizado por comportamentos abusivos de natureza psicológica, que ocorrem de forma repetitiva e prolongada, enquanto o assédio sexual envolve qualquer comportamento indesejado de natureza sexual que afete a dignidade da pessoa. A pesquisa busca responder à questão: qual é o impacto do assédio moral e sexual na igualdade de oportunidades de carreira desde o início do debate até os dias atuais? O objetivo geral é avaliar como esses tipos de assédio afetam o bem-estar psicológico, a igualdade de oportunidades de carreira e o desempenho profissional dos trabalhadores. Para isso, a metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, com levantamento de dados nas plataformas Google Scholar, focando em publicações de 2019 a 2024, utilizando os descritores: “Assédio Moral”, “Assédio Sexual” e “Ambiente de Trabalho”. Os resultados revelam que a manifestação do assédio provoca danos significativos à saúde mental e emocional dos indivíduos, comprometendo não apenas a igualdade de oportunidades, mas também o desempenho profissional. Conclui-se que a implementação de estratégias eficazes para combater essas práticas abusivas, como a promoção da adoção de uma comunicação não violenta, é essencial.

Responsabilidade legal e práticas sustentáveis: um estudo sobre o manejo e descarte de agrotóxicos no Brasil

Roberta Leonor Barros Bezerra — 2024-11-15

Como atividade econômica, a agricultura é encarregada de produzir alimentos, garantindo, desde o início das civilizações, a sobrevivência e evolução das sociedades humanas. Portanto, o propósito deste estudo é analisar as práticas impróprias de armazenamento e eliminação de produtos químicos, avaliando seus efeitos no meio ambiente e na saúde humana. O estudo se baseia em análises documentais e uma extensa revisão bibliográfica, que inclui teses e artigos de revisão sobre o assunto, além de uma análise minuciosa das legislações federais relevantes, com destaque para as Leis no 9.605/1998 e no 14.785/2023, que estabelecem normas para o armazenamento, armazenamento, uso e eliminação de agroquímicos. Assim, as leis em vigor, como a Lei no 9.605/1998, estabelecem sanções administrativas e criminais para indivíduos e empresas que não cumprem as regras de descarte e armazenamento desses produtos. Isso ressalta a relevância de práticas responsáveis no gerenciamento de resíduos agroquímicos. Portanto, fica claro que a observância estrita das normas jurídicas é crucial para minimizar os impactos ambientais e assegurar a sustentabilidade das práticas agrícolas no Brasil.

O desenvolvimento regional e o papel da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Dayane Rodrigues Simões — 2024-11-15

O presente artigo tem como objetivo avaliar de forma preliminar as contribuições da SUDENE para o desenvolvimento do Nordeste, verificando as ações realizadas no período de atuação, bem como os benefícios ocasionados através dos projetos que buscavam fortalecer o desenvolvimento social e econômico de municípios. Referente a metodologia, realizou-se uma revisão de literatura a partir da Análise Temática de Minayo, em desdobrou-se nas etapas pré-análise, exploração do material ou codificação e tratamento dos resultados obtidos. Sendo assim, desenvolveu-se uma revisão acerca do tema a partir de busca de manuscritos nas bases de dados no Periódico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Scientific Electronic Library Online (SciELO), Google Acadêmico, Banco de Teses USP, Banco de Teses e dissertações da UnB e Biblioteca Digital da Unicamp. Utilizaram-se as seguintes palavras-chave: “SUDENE”; “Desenvolvimento Regional”, “Nordeste” e “Políticas Públicas”. A partir da análise dos resultados, verificou-se que a SUDENE contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento do Nordeste, especialmente na convivência com as secas, alinhando as políticas nacionais de desenvolvimento, acabando com a ideia do Nordeste como região receptora de recursos assistenciais, sem viabilidade de integração no cenário nacional, bem como com a ideia de que o Nordeste não tinha recurso natural para promover o desenvolvimento.

Gestão ambiental pública: uma análise da evolução da legislação ambiental no Município de Sousa, Estado da Paraíba

Dayane Rodrigues Simões — 2024-11-15

Este estudo examina a evolução da legislação ambiental no município de Sousa, Paraíba, e seu impacto direto na conservação dos recursos naturais e no desenvolvimento sustentável da região. A pesquisa busca compreender o contexto histórico e socioeconômico que moldou as políticas ambientais locais, identificando as principais normas e regulamentos aplicáveis, assim como suas modificações ao longo do tempo. Além de mapear as políticas vigentes, o estudo investiga os desafios enfrentados pelas autoridades para implementar e monitorar essas normas, especialmente em um contexto de recursos limitados e pressões socioambientais características do semiárido brasileiro. A metodologia emprega análise documental. A pesquisa destaca ainda o papel de diferentes atores locais, como comunidades e organizações civis, na promoção de práticas sustentáveis e no apoio à fiscalização. Com base nesses elementos, o estudo propõe medidas para aprimorar a legislação e a gestão ambiental local, buscando fortalecer o compromisso do município com a preservação ambiental e criar condições para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.

A aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no âmbito dos crimes ambientais - Lei 9.605/98

Guilherme Pordeus Brandão Lucena — 2024-11-15

O Acordo de Não Persecução Penal é mais um instrumento da justiça penal consensual, que reconhece que existem meios mais eficientes do que o encarceramento, para reparar o mal causado. Seu principal objetivo é promover a efetividade, desburocratização, despenalização, oferecer uma resposta estatal rápida e garantir a satisfação da vítima por meio da reparação dos danos. O presente trabalho propõe-se a analisar a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inovação inserida pela Lei nº 13.964/19 ao Código de Processo Penal, aos crimes contra o meio ambiente, conforme previstos na Lei 9.605/98. De maneira que, para alcançar os resultados esperados, foram utilizados pesquisas bibliográficas, artigos científicos, resoluções, e legislação vigente. Neste trabalho, adotou-se um método de abordagem dedutivo, com uma pesquisa de natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. Verificou-se, portanto, que os crimes ambientais são passíveis de aplicação do Acordo de Não Persecução Penal. Além disso, o instituto se apresenta como uma alternativa benéfica ao Sistema Judiciário, garantindo o cumprimento efetivo das obrigações e constituindo uma opção mais vantajosa para o ordenamento jurídico.

Impactos da exposição a agrotóxicos na saúde dos trabalhadores rurais: análise dos riscos ocupacionais

Hemelyni Cecília Gonçalves Lima de Medeiros — 2024-11-16

Aplicação de tecnologia sustentável na indústria da construção: Uma revisão sobre o uso de telhados ecológicos

José de Carlos Batista — 2024-11-16

A construção civil produz diversos impactos ambientais, sejam benéficos ou adversos, podendo ser cunho socioeconômicos e ambientais. Medidas mitigadoras podem ser aplicadas para amenizar o desequilíbrio ambiental, tornando-se necessário o desenvolvimento de materiais e técnicas para minimizar os impactos ambientais negativos decorrente dessas atividades, destaca-se a utilização do telhado verde, sistema esse essencial na racionalização do consumo de energia, reutilização da água e redução das Ilhas de Calor. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva avaliar a utilização dos telhados verdes na construção civil, descrevendo suas principais vantagens e desvantagens econômicas, sociais e ambientais, a partir de um estudo de revisão de literatura. Os resultados demonstraram que as principais vantagens das coberturas verdes são: amenização da temperatura do ar, controle do escoamento da água da chuva, diminuição de poeira nas habitações e melhorar a qualidade do ar provenientes dos ventos. Já em relação as desvantagens, destaca-se: elevados custos, necessidade de manutenção semestralmente, utilização de uma estrutura própria para instalação do telhado ecológico e exigência de mão de obra qualificada.

Tradição e Sustentabilidade das Queijarias Artesanais de Leite Caprino no Cariri Paraibano: Desafios, Oportunidades e Potencial Econômico

José Cavalcante Silva Souto — 2024-10-08

Este estudo aborda a região do Cariri Paraibano, conhecida também pela produção de queijo artesanal, especialmente dos derivados do leite de cabra. Essa atividade envolve diretamente e indiretamente dezenas de famílias, além de centenas de produtores de leite. A presente pesquisa se torna importante por essa produção de queijos artesanais ser uma característica cultural, com suas qualidades enraizadas com o ambiente onde são fabricados e a história das famílias que há séculos os produzem. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi executar uma pesquisa de campo, que ocorreu em 10 queijarias pertencentes aos municípios de Juazeirinho, Queimadas, Barra de São Miguel, Livramento, São Domingos do Cariri, Amparo, São João do Cariri, Cabaceiras, Soledade e Puxinanã, se utilizando de questionário para coletar informações referente ao perfil dos produtores, aspectos das queijarias e suas tecnologias. Os resultados encontrados permitem afirmar que, embora as queijarias recebam assistência técnica fornecida pelo SEBRAE, ainda assim podem apresentar falhas que poderão ocasionar em inseguranças e comprometer a qualidade dos alimentos, dificultando a probabilidade desses produtores possuírem os selos de inspeção na sua queijaria.

Ação do PRODETER em municípios do Rio Grande do Norte - RN na atividade da bovinocultura leiteira

Emanuel de Santana Magliano — 2024-09-30

O Programa de Desenvolvimento Territorial (PRODETER), “trata-se de uma estratégia do Banco do Nordeste para contribuir com o desenvolvimento territorial e local por meio da organização, fortalecimento e elevação da competitividade das atividades econômicas da Região. Objetivando avaliar as ações do PRODETER na bovinocultura leiteira em municípios do Rio Grande do Norte, debatendo os condicionantes e as medidas que podem ser utilizadas para o desenvolvimento territorial, foi realizada uma análise dos dados obtidos a partir de trabalhos e relatórios oriundos do Banco do Nordeste, e a extração de informações valiosas acerca de Territórios que utilizam o PRODETER na bovinocultura leiteira. Foram obtidos resultados e discutidos dados das seguintes regiões do Rio Grande do Norte: Mato Grande Sul, Sertão Central Cabugi, Potengi, Seridó Ocidental e Trairi. Os relatórios do PRODETER Rural indicam que, apesar dos desafios substanciais, há um potencial significativo para o crescimento e a melhoria das cadeias produtivas nos territórios analisados. A combinação de capacitação técnica, inovação tecnológica, financiamento adequado e maior organização associativa pode transformar a realidade desses pequenos e médios produtores, promovendo um desenvolvimento territorial sustentável e reduzindo as desigualdades regionais.

O impacto da utilização corante natural no queijo coalho

José de Carlos Batista — 2024-11-18

Este trabalho discute o efeito do uso de corantes naturais no queijo coalho, destacando a importância da sustentabilidade na produção de leite. Levando em conta que o queijo coalho, além de ser um patrimônio gastronômico do Nordeste, é uma importante fonte de renda para pequenos produtores rurais, o estudo investiga a utilização de corantes naturais em substituição aos sintéticos. O foco está no jambolão (Syzygium cumini), um fruto repleto de compostos bioativos e com diversas propriedades terapêuticas, incluindo atividade antioxidante e antimicrobiana. A incorporação do corante proveniente deste fruto no queijo coalho auxilia na manutenção da qualidade do produto e na sua valorização econômica e visual, incentivando a implementação de práticas ecológicas. O estudo indica que a implementação de tecnologias sustentáveis e inovadoras pode potencializar a bacia leiteira.

Uma análise sobre a assistência educacional no sistema carcerário paraibano

Maria Eduarda Lins da Silva — 2024-11-20

O presente artigo, com embasamento na metodologia bibliográfica, tem como objetivo abordar sobre a ressocialização dos apenados tanto no âmbito geral do Brasil, quanto na especificidade da Paraíba, com ênfase no âmbito educacional. A ressocialização vem de muitas décadas, cada sistema prisional anterior que o Brasil teve foi evoluindo na busca para uma maior reintegração dos presos na sociedade, logo depois do seu efetivo cumprimento de pena, pois tem como o objetivo trazer de volta o convívio do indivíduo na sua comunidade, após o seu cárcere. Uma das principais questões que o artigo abordará como um método para a concretização mais efetiva da ressocialização é no âmbito educacional, visto que através desse sistema, os detentos terão um maior desenvolvimento, capacitação e visão de futuro; buscando assim o seu desenvolvimento pessoal e profissional, logo após incitando uma melhoria na sua qualidade de vida de uma forma lícita, contribuindo, assim com o aprimoramento da sociedade, sendo um indivíduo proativo no sistema social. Por fim, esse artigo vai esclarecer as dificuldades na implementação de métodos ressocializadores e políticas sociais, observará fatos e dados reais sobre o atual sistema prisional, e se atentará sobre quais mudanças serão necessárias para uma maior efetivação da reintegração.

Matemática e Altas Habilidades: Estratégias para Potencializar o Desenvolvimento de Alunos Superdotados

Rodolfo Areias de Oliveira — 2024-11-25

O presente estudo aborda a temática das altas habilidades, com foco no desenvolvimento de alunos superdotados em Matemática. O objetivo principal da pesquisa foi identificar e implementar estratégias pedagógicas eficazes com vista à promoção do desenvolvimento das habilidades cognitivas e matemáticas desses alunos, destacando as práticas educacionais que contribuem para o seu potencial máximo. A metodologia adotada foi qualitativa, com um delineamento exploratório e estudo de caso em uma instituição de ensino fundamental. Os dados foram coletados por meio de observações diretas, entrevistas com educadores e análise de documentos pedagógicos, com o intuito de compreender as práticas curriculares e extraclasse que favorecem o desenvolvimento das altas habilidades em Matemática. Como resultados, observou-se que a utilização de abordagens diferenciadas, como a resolução de problemas complexos, o incentivo à criatividade matemática e a oferta de desafios cognitivos, resultaram em maior engajamento e avanços significativos no desempenho acadêmico dos alunos superdotados. A conclusão indica que, para otimizar o desenvolvimento desses alunos, é fundamental a personalização do ensino e a formação contínua dos professores, com ênfase em metodologias ativas que favoreçam a autonomia e o aprofundamento do conhecimento matemático. Além disso, a implementação de um ambiente educacional enriquecido, com apoio emocional e intelectual, é crucial para o sucesso educacional dos alunos superdotados.

Estratégias de Ensino da Matemática para Pessoas com Necessidades Especiais: Abordagens Inclusivas e Personalizadas

Davi Milan — 2024-11-26

O presente estudo visa investigar as estratégias pedagógicas eficazes para o ensino da matemática direcionadas às pessoas com necessidades especiais, com foco em abordagens inclusivas e personalizadas que promovam a equidade no aprendizado de alunos. O objetivo central foi de analisar como métodos de ensino adaptados, que incorporam o uso de tecnologias assistivas e estratégias pedagógicas ativas, podem contribuir para a melhoria do processo de aprendizagem de estudantes com deficiências cognitivas e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para tanto, foi adotada uma abordagem qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica e estudo de caso, observando a efetividade da aplicação desses recursos em salas de aula. A análise de dados foi realizada por meio da categorização dos relatos e da comparação das estratégias adotadas em diferentes contextos educacionais. Os resultados indicaram que a personalização do ensino, aliada ao uso de recursos tecnológicos, como softwares educativos e jogos pedagógicos, facilita a compreensão de conceitos matemáticos, promovendo maior interação e engajamento dos alunos. Além disso, foi evidenciado que a formação continuada de professores e a colaboração interdisciplinar são fundamentais para a implementação de estratégias eficazes. Em conclusão, as práticas pedagógicas inclusivas e a personalização do ensino da matemática são essenciais para garantir a participação ativa e o desenvolvimento acadêmico de alunos com necessidades especiais, contribuindo para sua inclusão plena no contexto escolar.

A Evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no Âmbito Jurídico: seus impactos, desafios e perspectivas futuras

Eduardo Cantanhede Bezerra Braúna — 2024-11-27

Trata-se de pesquisa bibliográfica sobre o sistema PJE no Brasil, sua evolução no Âmbito Jurídico.

Inteligência artificial e metodologias ativas no ensino da matemática para estudantes com discalculia: promovendo a inclusão e a personalização do aprendizado

Rodolfo Areias de Oliveira — 2024-11-27

Esta pesquisa aborda o impacto da inteligência artificial (IA) aliada a metodologias ativas no ensino da matemática para estudantes com discalculia, promovendo inclusão e personalização do aprendizado. O tema central envolve a utilização de ferramentas tecnológicas para atender às necessidades de estudantes com dificuldades específicas de aprendizagem, focando na equidade educacional. O objetivo principal é analisar como a IA pode transformar o ensino da matemática ao personalizar atividades, identificar pontos de dificuldade e propor soluções adaptativas em tempo real. O estudo adota um método misto, com Revisão Bibliográfica e Documental Narrativa (RBDN), aliado a um levantamento empírico em escolas que implementaram plataformas gamificadas com IA. Os dados foram analisados utilizando modelos estatísticos para avaliar a eficácia das intervenções na melhoria do desempenho acadêmico e na experiência de aprendizagem dos discentes. Os resultados demonstram que a gamificação, mediada por IA, oferece benefícios significativos ao criar um ambiente de aprendizagem dinâmico e interativo. No ensino infantil e fundamental, as plataformas estimularam o engajamento e facilitaram a compreensão de conceitos matemáticos básicos. Nos níveis médio e profissional, a IA personalizou trajetórias de aprendizado, promovendo autonomia. Já na graduação e pós-graduação, a tecnologia possibilitou o desenvolvimento de habilidades analíticas e a aplicação prática de conteúdos avançados. Conclui-se que a gamificação com IA não apenas auxilia estudantes com discalculia a superarem barreiras de aprendizagem, mas também promove um ensino inclusivo, eficiente e alinhado às demandas de um mundo cada vez mais digital e interconectado.

Desenvolvimento sustentável: aspectos históricos e sociais do surgimento do conceito

Antoniel dos Santos Gomes Filho — 2024-11-27

O conceito de Desenvolvimento Sustentável, possui uma história recente. Pensando em sua genealogia, cabe ressaltar que se está diante de um conceito produzido no século XX, elaborado no pós-guerra, momento em que a comunidade global inicia um movimento para manutenção da vida humana no planeta, após as atrocidades realizadas durante as duas grandes guerras. Assim, cabe questionar-se: como a literatura especializada sobre Desenvolvimento Sustentável apresenta os processos de formação histórica e social do conceito? O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão bibliográfica da literatura sobre a formação histórica e social do conceito de Desenvolvimento Sustentável, com vistas a produção de um texto introdutório sobre a temática. Metodologicamente, o estudo é de caráter qualitativo e consiste em uma revisão bibliográfica da literatura. Pode-se considerar que a criação do conceito de DS é atravessado por conjunturas históricas e sociais, com destaque para os acontecimentos do período pós-guerras, que produziram tensões mundiais em torno da manutenção da paz mundial, bem como o não-uso de tecnologias armamentistas por parte das nações. Conclui-se que o contexto histórico e social precedente a década de 1980, que marca o surgimento oficial do conceito de DS, é fundamental para compreender como surgiram as preocupações mundiais sobre os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente.

A utilização da matemática como ferramenta de capacitação profissional para pessoas com autismo no mercado de trabalho

Rodolfo Areias de Oliveira — 2024-11-27

Este resumo analisa o uso da matemática como uma ferramenta para capacitação profissional de pessoas com autismo no mercado de trabalho, com foco em sua aplicação inclusiva e prática. O tema central é a exploração do potencial da matemática em desenvolver competências cognitivas e operacionais para facilitar a inclusão laboral de indivíduos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). O principal objetivo é avaliar como estratégias pedagógicas baseadas em matemática podem ser adaptadas para atender às necessidades específicas de pessoas autistas, preparando-as para a inserção e permanência no mercado de trabalho. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em métodos metodológicos de revisão bibliográfica e documental, além da análise de estudos de caso sobre iniciativas existentes. Os resultados demonstram que a matemática, associada a tecnologias assistivas e abordagens gamificadas mediadas por inteligência artificial, promove benefícios significativos, como o aumento da autonomia, resolução de problemas e habilidades analíticas, aspectos frequentemente valorizados em ambientes laborais. Em diferentes contextos profissionais, a aplicação de ferramentas matemáticas também auxilia na quebra de barreiras sociais e na redução de preconceitos. A conclusão ressalta que o uso estratégico da matemática como recurso de capacitação, especialmente com suporte de IA, é uma abordagem inovadora e promissora para promover a equidade no mercado de trabalho. A pesquisa destaca ainda a necessidade de políticas públicas e programas de treinamento inclusivos, que integrem práticas pedagógicas adaptadas para maximizar o potencial das pessoas autistas em contextos profissionais diversos.

Investigação dos acidentes de trabalho nas atividades agropecuárias e agroindustriais da Paraíba: uma análise do período de 2020 a 2022

Lucas Nathanyel Calixto de Araújo — 2024-11-27

O artigo investiga os acidentes de trabalho nas atividades agropecuárias e agroindustriais no estado da Paraíba, no período de 2020 a 2022, com o objetivo de identificar os principais fatores de risco e propor estratégias para melhorar as condições de segurança no setor. No contexto regional, a Paraíba é fortemente dependente do setor agroindustrial, o que torna urgente o desenvolvimento de medidas de proteção aos trabalhadores. Para atingir os objetivos propostos, a metodologia adotada envolveu a análise de dados da Fundacentro, com foco nos tipos de acidentes típicos, de trajeto e doenças do trabalho, além da avaliação dos setores mais afetados, como o cultivo de cana-de-açúcar, a fabricação de açúcar e o cultivo de frutas permanentes. Neste panorama, os resultados indicam uma tendência crescente no número de acidentes, com destaque para o aumento em setores específicos, como a fabricação de açúcar, que apresentou crescimento nos acidentes típicos e nas doenças ocupacionais. Em contrapartida, o setor de produção de sementes registrou uma queda expressiva no número de acidentes, sugerindo a eficácia de práticas de segurança implementadas. A análise estatística, por meio da correlação de Pearson e regressões lineares, reforçou a necessidade de ações preventivas mais rígidas, especialmente nos setores que apresentaram elevação no número de acidentes ao longo dos três anos analisados. A conclusão aponta que, apesar de alguns avanços pontuais, há setores que exigem maior atenção para a adoção de medidas preventivas, destacando a necessidade de políticas e estratégias voltadas para a proteção dos trabalhadores.

Projeto para implantação de uma unidade de beneficiamento do mel na Comunidade Santa Bárbara – Jucás-Ceará

José de Carlos Batista — 2024-11-27

Este artigo visa elaborar um projeto arquitetônico detalhado, incluindo os complementares necessários, para a implantação de uma unidade de beneficiamento de mel na Comunidade Santa Bárbara, localizada em Jucás-Ceará. A pesquisa busca integrar aspectos técnicos, econômicos e ambientais com as necessidades específicas da comunidade, visando o desenvolvimento local sustentável e a melhoria das condições de vida dos moradores. A metodologia combinada de métodos qualitativos e quantitativos será utilizada para avaliar a viabilidade técnica, econômica e social do projeto, garantindo uma abordagem multidisciplinar que considera todas as dimensões necessárias para a implementação bem-sucedida da unidade de beneficiamento de mel.

Julgamento ampliado e os embargos de declaração, uma análise da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Lucas Baccaro Poffo — 2024-11-28

O artigo aborda o julgamento ampliado no âmbito dos embargos de declaração e os embargos de declaração no julgamento ampliado, como foco no que dispõe a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. A relevância está em entender como esse procedimento obrigatório deve ser aplicado aos julgamentos, impedindo a sua aplicação equivocada, garantindo segurança jurídica na prática jurisdicional. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com foco na análise de dados secundários, por meio das doutrinas, mediante revisão bibliográfica, baseada em obras de autores renomados como Daniel Neves, Marcelo Ribeiro e Cassio Scarpinella, e análise de jurisprudência, realizada por meio do estudo de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Realizou-se interpretação doutrinária a partir de conceitos e teorias extraídas dos autores especializados no direito processual civil e análise de precedentes, examinando detalhadamente as decisões do STJ a respeito dos temas de julgamento ampliado e de embargos de declaração. A abordagem apresentará a diferença entre os embargos de declaração no julgamento ampliado e o julgamento ampliado nos embargos de declaração, revelando que o uso do julgamento ampliado e dos embargos de declaração são medidas que buscam o aprimoramento da prestação jurisdicional sob prismas distintos, mas que convivem e possuem aplicabilidade simultânea. Identificou-se que o colegiado ampliado pode corrigir omissões, obscuridades, contradições e erro material em decisões judiciais, também levantando debates sobre os limites de sua aplicação. Nas considerações finais foram expostas as principais conclusões alcançadas neste estudo, indicando-se o correto procedimento de aplicabilidades dos institutos pesquisados.

Políticas Públicas de Combate à LGBTfobia: O Alcance e impacto das Casas de Apoio e Abrigos no Estado da Paraíba

Ana Clara Vieira Abrantes — 2024-12-03

Esta pesquisa tem como tema o alcance e impacto das casas de apoio e abrigos no Estado da Paraíba, no contexto de políticas públicas de combate à LGBTfobia. Está relacionado ao eixo temático de Direito Constitucional e Direito Penal. Para isso, esta pesquisa se voltará para a observação da disponibilidade de casas de acolhimento à comunidade LGBTQIAPN+ entre as cidades do Estado paraibano, bem como analisar como tais instituições influenciam na mitigação da criminalidade e da violência contra essa massa da população. A realização deste artigo se justifica pelo fato de existirem poucas pesquisas acadêmicas sobre o tema em questão, sobretudo quando se trata do público LGBTQIAPN+. O presente trabalho foi realizado mediante pesquisa exploratória em jornais, artigos científicos, sites jurídicos, além da Constituição Federal de 1988 e Código Penal. Possui também abordagem quali-quantitativa, já que os dados encontrados referente ao índice de violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ foram compilados em tabela, o nível é o explicativo, utilizando a técnica de busca textual nos sites que disponibilizam esses descritores. A pesquisa mostrou que atualmente, no Estado da Paraíba, sobretudo nos municípios interioranos, ou seja, localizados no alto sertão paraibano, as políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIAPN+ ainda são raras e frágeis, quando comparado a cidades localizadas na borborema e litoral do Estado. Mas também, foi possível analisar a historicidade e “lutas” travadas pela comunidade em questão, para se garantir o que possuem hoje, por mais que tenha muito a ser construído.

Análise do impacto ambiental da indústria dos jogos eletrônicos no Brasil

Alex Souza Felix — 2024-12-01

Este estudo aborda os possíveis impactos ambientais do setor de jogos eletrônicos no Brasil. Este setor é responsável por grande parte da receita da indústria do entretenimento no mundo e encontra no Brasil um de seus maiores mercados consumidores. O presente estudo se torna importante ao direcionar a percepção para a dissolução dos espaços digitais para com o meio ambiente e crise climática. Dessa forma, buscando demonstrar o agravamento da exploração de recursos naturais para a produção, o consumo na vida útil do produto e o descarte dos aparelhos. Para esta análise torna-se imprescindível a compreensão da dimensão do consumo da cultura pop no século atual e as políticas de logística reversa na produção do setor. Nesta pesquisa foram reunidas análises de mercado, levantamentos da emissão de lixo eletrônico, pesquisas de perfil consumidor e planos de logística das empresas do setor.

O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como base do assistencialismo social e do benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)

Rafaela Cristine de Almeida Lopes — 2024-12-16

O presente estudo tem por desígnio analisar o instituto do Benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) e sua essência advinda do direito constitucional como mecanismo de garantia de efetividade ao princípio da dignidade humana. Para tanto, pondera-se a conceituação de dignidade da pessoa humana e seu contorno de mínimo assistencial, como instrumento de diminuição das desigualdades sociais. Analisa-se o contexto histórico e o desenvolvimento da política assistencialista no Brasil, e os novos contornos advindos do reconhecimento da dignidade da pessoa humana em vários países, nas últimas décadas. Conclui-se que o desenvolvimento trazido a partir do surgimento e da efetivação do benefício assistencial previsto na Lei Orgânica de Assistência Social foi de fundamental importância para a elevação do grau de humanização da população brasileira. Percebe-se também que é notável que a concessão do benefício em discussão representa um valioso mecanismo de concretização dos princípios constitucionais, notadamente o princípio da dignidade da pessoa humana. Utilizou-se como metodologia o método qualitativo, evidenciando-se a compreensão de fenômenos sociais a partir de perspectivas interpretativas e contextuais e ainda com a utilização de dados secundários, referentes a informações previamente coletadas por outras fontes, como artigos acadêmicos, relatórios institucionais e bibliografias.

Eficácia do sulfato de magnésio na redução de tremores em analgesia peridural: uma revisão sistemática

Ana Luiza de Sousa Oliveira — 2024-12-16

A analgesia peridural é amplamente utilizada para o controle da dor em procedimentos cirúrgicos, mas está associada a efeitos adversos como tremores pós-anestésicos, que causam desconforto significativo e comprometem a recuperação clínica. Este estudo realizou uma revisão sistemática para avaliar a eficácia do sulfato de magnésio na redução de tremores em pacientes submetidos à analgesia peridural. A busca foi conduzida em quatro bases de dados (PubMed, BVS, ScienceDirect e Cochrane Library), utilizando descritores específicos e critérios rigorosos de inclusão. Cinco estudos foram selecionados, analisando diferentes doses e vias de administração do sulfato de magnésio, comparado a placebo ou outros agentes. Os resultados mostraram que o sulfato de magnésio é eficaz na redução da intensidade e frequência dos tremores e no prolongamento do bloqueio anestésico, com um perfil de segurança favorável. Embora outros agentes, como dexmedetomidina, tenham demonstrado maior eficácia em determinados aspectos, o sulfato de magnésio destacou-se por sua tolerabilidade e versatilidade clínica. Entretanto, a heterogeneidade metodológica dos estudos analisados limita a extrapolação dos resultados. Conclui-se que o sulfato de magnésio é uma alternativa promissora e segura para o manejo de tremores associados à analgesia peridural, com benefícios adicionais na analgesia pós-operatória. Futuras pesquisas devem explorar combinações com outros agentes e avaliar populações específicas para ampliar a aplicação clínica.

Eficácia da auriculoterapia no tratamento da enxaqueca: uma revisão sistemática

Breno Leal Martins — 2024-12-17

A enxaqueca é uma das condições neurológicas mais prevalentes e incapacitantes, afetando cerca de 11,6% da população mundial, predominantemente mulheres. Caracteriza-se por crises recorrentes de dor intensa, frequentemente acompanhadas de sintomas como náuseas, vômitos e sensibilidade à luz e ao som. Embora tratamentos farmacológicos sejam amplamente utilizados, suas limitações, incluindo efeitos adversos e risco de dependência medicamentosa, têm motivado a busca por terapias complementares. A auriculoterapia, técnica reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, baseia-se na estimulação de pontos específicos da orelha para modular vias neurológicas associadas à dor e inflamação. Neste estudo, realizou-se uma revisão sistemática para avaliar a eficácia da auriculoterapia no manejo da enxaqueca, seguindo as diretrizes PRISMA. A busca foi conduzida em cinco bases de dados, utilizando descritores padronizados e operadores booleanos. Cinco ensaios clínicos randomizados publicados nos últimos 15 anos, que compararam a auriculoterapia a placebo ou tratamentos padrão, foram incluídos. Os desfechos analisados incluíram a redução na frequência, intensidade e duração das crises, além da melhora na qualidade de vida. Os resultados indicaram reduções significativas na intensidade das dores e na frequência das crises, com alta taxa de aceitação pelos pacientes e ausência de eventos adversos graves. Conclui-se que a auriculoterapia é uma abordagem eficaz e segura, com potencial para complementar os tratamentos farmacológicos. Contudo, há necessidade de estudos futuros para padronizar protocolos e explorar seus efeitos a longo prazo.

Jurisprudência e dialética: uma visão da argumentação na teoria jurídica

Douglas Camilo Pereira — 2024-12-17

Este estudo explora a evolução da argumentação jurídica frente às mudanças paradigmáticas na teoria do direito, particularmente com a ascensão do neoconstitucionalismo. Inicialmente, o positivismo jurídico dominava, limitando a argumentação à legislação existente. Contudo, a percepção de suas insuficiências, especialmente em casos complexos que demandam interpretação moral e ética, conduziu ao reconhecimento da importância da argumentação para preencher lacunas e corrigir injustiças. Isso culminou na integração de considerações morais na prática jurídica, ampliando o escopo da argumentação jurídica para além das regras positivadas, enfatizando a relevância dos princípios morais e éticos no raciocínio jurídico. Com efeito, o neoconstitucionalismo, emergindo no contexto pós-Segunda Guerra, promove uma revisão profunda da teoria, ideologia e metodologia jurídicas, colocando a Constituição e os Direitos Fundamentais no centro do sistema jurídico. Esse movimento amplia o papel dos princípios constitucionais, que passam a orientar todas as esferas da jurisdição, incluindo a resolução de casos aparentemente simples através da ponderação, reforçando assim a importância dos princípios na fundamentação das decisões judiciais.

O perigo dos líderes populistas nos ataques a democracia e os limites e garantias constitucionais como contenção aos avanços autoritários

Marcos Henrique de Lira e Silva — 2024-12-18

Este trabalho tem como objetivo analisar o perigo que os líderes populistas representam para a democracia, destacando como os limites e garantias constitucionais podem atuar como freios eficazes contra esses ataques. A pesquisa se fundamenta na teoria do garantismo de Luigi Ferrajoli, que enfatiza a importância das normas e dos direitos fundamentais como pilares de proteção do estado de direito. O referencial teórico-metodológico adotado neste estudo baseia-se na revisão bibliográfica de obras clássicas e contemporâneas que abordam o populismo, a democracia e a teoria do garantismo. Os principais resultados indicam que, em contextos onde os líderes populistas buscam concentrar o poder e enfraquecer as instituições democráticas, os limites e garantias constitucionais desempenham um papel crucial na preservação da democracia. A obra de Luigi Ferrajoli fornece um arcabouço teórico robusto para compreender como o garantismo pode oferecer mecanismos de resistência e proteção contra a erosão dos direitos e das liberdades fundamentais. Conclui-se que a aplicação efetiva do garantismo é essencial para mitigar os riscos associados ao populismo, assegurando a manutenção de um estado democrático de direito.

Saúde e segurança do trabalhador rural na agroindústria

Naryanne Nathally da Silva Lacerda — 2024-12-18

O artigo discute as circunstâncias dos trabalhadores do campo na agroindústria, concentrando-se nos seus efeitos na saúde do trabalho. A meta principal é examinar os perigos profissionais, as medidas de segurança implementadas e as consequências dessas circunstâncias na saúde física e mental dos empregados. A abordagem combina uma minuciosa revisão de literatura com análise documental. As pesquisas procuram vincular as condições socioeconômicas à saúde mental dos empregados, ressaltando aspectos como jornadas de trabalho longas e incerteza financeira. Portanto, também é importante destacar a relevância de práticas agrícolas sustentáveis para a promoção da saúde no ambiente de trabalho. A pesquisa conclui que ações focadas, tais como formação contínua, apoio psicológico e ajuste de políticas públicas, são fundamentais para diminuir perigos e aprimorar a qualidade de vida dos empregados. Portanto, o estudo tem como objetivo auxiliar na criação de políticas e práticas empresariais que fomentem um ambiente laboral mais seguro e sustentável no setor agroindustrial.

Direitos fundamentais e seus limites disposições constitucionais e reserva do possível

Marcos Henrique de Lira e Silva — 2024-12-18

O artigo analisa os direitos fundamentais e suas restrições no cenário legal brasileiro, discutindo sua relação com a salvaguarda da dignidade humana. A meta principal é examinar as limitações colocadas nos direitos fundamentais, considerando a teoria da reserva do possível e o princípio do mínimo existencial, ambos fundamentais para a efetivação das garantias constitucionais. A abordagem adotada se fundamenta em uma revisão de literatura, que engloba doutrinas nacionais e internacionais, além de leis pertinentes. A pesquisa indica que as restrições aos direitos fundamentais devem ser avaliadas considerando a proporcionalidade e a dignidade humana, sugerindo que tais limitações sejam justificáveis e alinhadas aos princípios democráticos. Os resultados sugerem que, apesar das leis constitucionais brasileiras assegurarem a aplicação imediata dos direitos fundamentais, sua implementação enfrenta obstáculos ligados à falta de recursos e à necessidade de harmonizar-se com outros interesses constitucionais. Chega-se à conclusão de que a dignidade humana é o limite essencial para as limitações, reforçando sua importância como princípio orientador do Estado Democrático de Direito.

Recursos destinados à promoção de políticas públicas de regularização fundiária urbana

Marina Michel de Macedo Martynychen — 2024-12-18

O presente artigo possui como tema de pesquisa, a regularização fundiária urbana, com foco nos recursos governamentais destinados à promoção de políticas públicas para que ela aconteça e cumpra-se o direito à moradia. O objetivo é investigar como o governo trata esse tema, já que a questão fundiária é um problema de áreas urbanas e, por isso, a regularização fundiária deve estar incluída nas políticas públicas. A técnica de pesquisa foi a revisão bibliográfica, do tipo descritiva e abordagem qualitativa. O levantamento de dados ocorreu em bases de dados, sites do governo e livros. Todos os dados identificados como válidos para a elaboração do artigo foram lidos; executada a análise dos conteúdos; categorizados; resumidos para a redação deste artigo. Os resultados apontam para a importância que as políticas públicas possuem para a garantia do direito à moradia digna para a população de baixa renda e a regularização fundiária tem justamente tal função. Considera-se, portanto, que o orçamento público deve contemplar políticas públicas, como a de regularização fundiária, bem como os instrumentos de orçamento públicos devem incluí-la. Por fim, o que se depreende é que para a regularização fundiária, os recursos obtidos para isso derivam de fontes governamentais, como o Orçamento Geral da União, para que se concretize o direito social fundamental à moradia.

Os desafios da democracia: populismo e partidos políticos

Marcos Henrique de Lira e Silva — 2024-12-18

O objetivo precípuo deste artigo é relacionar a crise da democracia representativa, o populismo e o sistema partidário, apresentando alternativas teóricas a esse modelo e analisando a sua viabilidade à luz do modelo constitucional brasileiro. Sendo assim, busca-se compreender a atual crise do regime democrático e as possíveis explicações para grande parte da população brasileira questionar este regime e colocar em dúvida sua eficiência. O estudo se realiza a partir de uma ótica jurídica e seguindo teorias de pesquisadores da História, Ciência Política e do Direito. Partindo de uma revisão bibliográfica na qual foram pesquisados autores diversos em busca de uma maior compreensão sobre o populismo contemporâneo, o crescimento de um líder populista em um sistema marcado pelo presidencialismo de coalizão, a relação existente entre os poderes políticos nesse contexto e as estratégias governamentais empregadas, além dos riscos que o uso dessas estratégias representa para a proteção aos direitos fundamentais.