Revista Brasileira de Filosofia e História

O procedimento de intervenção na Constituição Federal e recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal

Halana de Figueiredo Souza Andrade — Fri, 03 Jan 2025 00:00:00 -0300

O artigo tem como foco o estudo do instituto da intervenção previsto expressamente na Constituição Federal, utilizando o método dedutivo, com base na análise e interpretação de textos relacionados ao tema. O trabalho examina os aspectos constitucionais desse ato, confrontando críticas acadêmicas e práticas jurídicas com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais mais recentes, incluindo a sedimentação do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o caráter taxativo e de reprodução obrigatória da intervenção estadual. O presente trabalho investiga o procedimento de intervenção na Constituição Federal e os recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma pesquisa exploratória que busca as principais nuances jurisprudenciais acerca da intervenção federal. O artigo utiliza métodos dedutivos para evidenciar o entendimento do STF sobre a intervenção estabelecida na Constituição Federal. A abordagem é qualitativa, analisando aspectos normativos e sociais do tema. São empregadas técnicas de pesquisa documentais (leis, decretos, portarias e relatórios) e bibliográficas (livros e artigos). Os artigos foram buscados em bancos científicos como Capes, Scielo, Scopus e Web of Science, utilizando palavras-chave como "Intervenção", "Jurisprudência" e "Supremo Tribunal Federal" ou suas traduções em inglês, com o operador booleano AND, excluindo-se trabalhos com mais de dez anos. Assim, a intervenção na Constituição Federal é crucial para preservar o Estado Democrático de Direito, mas deve ser usada com cautela e rigor, sendo a jurisprudência do STF é essencial para definir limites claros e garantir uma aplicação justa e proporcional da intervenção.

Gestão pública e agenda ambiental 2030: a dialética dos enfoques teóricos no cenário brasileiro

Fri, 03 Jan 2025 00:00:00 -0300

Na Gestão Pública, os enfoques teóricos sobre a gestão ambiental perpassam pela análise das significações atribuídas aos processos decisórios e sua correlação com a Agenda 2030. Este estudo apresenta uma síntese sobre as formas de concretização da Agenda 2030 no Estado Brasileiro. Trata-se de pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, na qual foi realizada Revisão Sistemática da Literatura para investigar as principais publicações científicas nacionais relacionadas à Agenda Ambiental 2030 sob a perspectiva da Gestão Pública. O levantamento de dados foi realizado através de consultas ao repositório da biblioteca virtual Scopus e posteriormente analisados a partir da bibliometria, utilizando o software VOSviewer para complementar a análise. Foram encontrados 64 trabalhos, que após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, resultaram em 04 artigos que foram considerados para análise, por atenderem ao escopo da pesquisa. Observou-se que no contexto brasileiro, devido às características intrínsecas da diversidade territorial e social, a dialética envolvendo Gestão Pública e agenda ambiental torna-se um desafio. As experiências trazem iniciativas exitosas e sinalizam que muito ainda há de se avançar para um efetivo envolvimento dos diversos atores públicos, na busca da conciliação de interesses e perspectivas comuns em prol da proteção ambiental e o bem-estar da sociedade, o que poderá ocorrer na adoção de um visão transdisciplinar, que integre diferentes campos do saber, fomentando iniciativas que garantam e preservem a interdependência dos sistemas sociais e naturais, alicerçados na Agenda Ambiental 2030.

A possibilidade do protesto da Certidão de Dívida Ativa e o entendimento do Supremo Tribunal Federal

Halana de Figueiredo Souza Andrade — Fri, 03 Jan 2025 00:00:00 -0300

Abordagens da obesidade infantil na atenção primária à saúde

Yvine Maniçoba Queiroz, Milena Nunes Alves de Sousa — Mon, 06 Jan 2025 00:00:00 -0300

A obesidade é uma doença crônica, não transmissível e multifatorial. Seu aumento nos últimos anos evidencia uma epidemia mundial e um grave problema de saúde pública, especialmente na infância. Diante do apresentado, este estudo tem por objetivo investigar as principais abordagens de manejo da obesidade infantil na Atenção Primária à Saúde. Trata-se de uma revisão integrativa realizada nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online. Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, Medical Literatura Analysis and Retrieval System Online, Portal de Periódico CAPES e Revistas Científicas da América Latina y el Caribe, pela qual buscou-se artigos no idioma português, publicados no período de 2019 a 2024, de diferentes tipos de metodologia. Foram encontrados 113 artigos a partir das palavras chaves, 95 foram triados e eliminados partir dos critérios de inclusão. Desta forma, esta pesquisa possui uma amostra de 18 estudos elegíveis para o cumprimento do objetivo proposto. A análise dos artigos, demonstrou a diversidade de ações de manejo para a obesidade infantil na Atenção Primária à Saúde, consideradas efetivas para prevenção e tratamento desta doença, assim como também demonstraram evidências sobre as fragilidades, principalmente lacunas assistenciais, que dificultam o tratamento da obesidade neste público.

Levotiroxina para hipotireoidismo subclínico: todos os pacientes devem ser tratados?

Ingrid de Assis Villar, Milena Nunes Alves de Sousa — Mon, 06 Jan 2025 00:00:00 -0300

- O hipotireoidismo subclínico é uma condição endocrinológica caracterizada por níveis elevados de hormônio estimulante da tireoide (TSH) associados a níveis normais de tri-iodotironina e tiroxina livre. Quando necessária, a abordagem terapêutica geralmente adotada é a utilização de levotiroxina. Tendo em vista a importância da análise dos desdobramentos do manejo do hipotireoidismo subclínico, este estudo tem por objetivo de investigar se a levotiroxina pode ser considerada uma opção terapêutica para todos os casos de hiportireoidismo subclínico e propor uma diretriz clínica. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura realizada no âmbito das bases de dados National Library of Medicine Medical Literature Analysis and Retrieval System Online, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciência da Saúde, Base de Dados em Enfermagem e Scientific Electronic Library Online. Incluiu-se estudos nos idiomas inglês, português e espanhol; publicados no período de 2019 a 2024 e que abordavam as temáticas propostas para esta pesquisa e que estavam disponibilizados na íntegra e de forma gratuita. Após a aplicação dos filtros com relação aos critérios de inclusão, restaram 15 artigos para compor a análise proposta. Os estudos evidenciaram que a reposição de levotiroxina em adultos deve ser iniciada diante de níveis de TSH levemente aumentado (4,0mU/mL a 10,0mU/mL). Embora o hipotireoidismo subclínico seja uma situação comum, sobretudo em idosos, a respeito da indicação de seu tratamento, recomenda-se cautela.

Análise da situação de saúde dos diabéticos de unidade básica de saúde de Santa Luzia, Paraíba

Rhíssia Barbosa Palmeira Limeira, Milena Nunes Alves de Sousa — Mon, 06 Jan 2025 00:00:00 -0300

Objetivou-se identificar a situação de saúde dos portadores de diabetes acompanhados em uma UBS de Santa Luzia, Paraíba, de acordo com o número de atendimentos no período de junho a dezembro de 2024. Tratou-se de um estudo, de natureza documental descritiva retrospectiva, foi analisado dados secundários obtidos por meio do sistema e-SUS e visitas domiciliares realizadas pela equipe multiprofissional da UBS Márcia Patrícia Medeiros, em Santa Luzia, Paraíba. A coleta de dados deu-se entre junho e dezembro de 2024. Os dados coletados foram sistematizados em tabelas e gráficos, permitindo uma análise estatística descritiva simples para compreensão e interpretação dos resultados. Os achados revelam uma alta prevalência de diabetes mellitus, principalmente entre indivíduos acima de 60 anos, com destaque para as mulheres, possivelmente devido a fatores biológicos e à maior busca por cuidados de saúde. Elencou-se a relação entre envelhecimento, estilo de vida sedentário, aumento da obesidade e redução da função metabólica foi apontada como fator determinante no surgimento e agravamento do DM. Foi observado a baixa prevalência do uso de insulina indica possíveis dificuldades de adesão ao tratamento ou falhas na detecção precoce da necessidade terapêutica. Diante disso, o estudo reforça a importância de intervenções preventivas, como educação em saúde, promoção de hábitos saudáveis e políticas públicas voltadas às populações vulneráveis. Conclui-se que existe a necessidade de estudos populacionais detalhados para a formulação de estratégias eficazes no combate a diabetes e na melhoria da qualidade de vida dos indivíduos.

Manejo das úlceras crônicas no contexto da atenção primária à saúde: proposta de protocolo clínico

Mon, 06 Jan 2025 00:00:00 -0300

A rede de Atenção Primária à Saúde (APS) é responsável, conforme orienta a Política Nacional de Atenção Básica, pela realização de procedimentos para manejo de úlceras crônicas. A estruturação e qualificação destes serviços de cuidados primários são essenciais para a otimização do tempo de cicatrização, promoção de maior qualidade de vida e redução do ônus ao sistema de saúde. Neste contexto, este estudo tem o propósito de investigar, com base na literatura científica nacional, como se materializa o cuidado das úlceras crônicas no contexto da Atenção Primária e propor um protocolo clínico para tornar o manejo mais efetivo em busca de desfechos positivos. Trata-se de uma pesquisa metodológica que foi realizada em duas etapas principais: uma revisão integrativa da literatura e construção da proposta de protocolo clínico, com a diagramação dos tópicos definidos. As buscas ocorreram nas bases de dados Medical Literature Analysis and Retrieval System Online. Base de Dados em Enfermagem e Scientific Electronic Library Online. Foram incluídos artigos publicados em português, com delimitação temporal para os últimos 5 anos, ou seja, para o período de 2019 a 2024, completos e disponíveis de forma gratuita, e que tratassem da temática de manejo de feridas crônicas à nível da APS. 30 estudos foram selecionados e contemplaram a temática de práticas, sugestões e limitações do manejo de feridas crônicas â nível de APS, os quais evidenciaram que o adequado manejo de úlceras crônicas na Atenção Primária à Saúde deve estar embasado no cuidado integral e continuado pela equipe multiprofissional, conhecimento do perfil dos pacientes para planejamento e incorporação de estratégias, educação e capacitação dos profissionais, educação em saúde direcionada aos usuários da APS portadores de feridas crônicas, existência de protocolo para manejo de pacientes, e aplicação de um fluxograma de atendimento. Essas ações favorecerão desfechos positivos no manejo de feridas crônicas.

Importância do acompanhamento do pré-natal com foco em gestantes de alto risco em uma unidade básica de saúde do munícipio de Pombal -PB

Yohanna Milleny Firmino Azevedo, Milena Nunes Alves de Sousa — Mon, 06 Jan 2025 00:00:00 -0300

O acompanhamento pré-natal realizado pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) é essencial para promover a saúde materna e infantil, reduzindo complicações gestacionais e mortalidade. A integração em grupos de apoio também contribui para o bem-estar emocional e a confiança no processo de gestação e parto. Nesse contexto, analisar a importância do acompanhamento pré-natal para a promoção da saúde de gestantes de alto risco em uma Unidade Básica de Saúde do município de Pombal-PB, visando identificar desafios, estratégias e resultados na melhoria da saúde materno-fetal. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva, retrospectivo com abordagem quantitativa. Foi realizada na Unidade Básica de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pombal, a partir de dados de gestantes cadastradas no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), no período de março a dezembro de 2024. Os resultados demonstram que o acompanhamento pré-natal em gestantes de alto risco é fundamental para prevenir complicações materno-fetais e promover a saúde materno-infantil, especialmente em contextos desafiadores como o de municípios menores, a exemplo de Pombal-PB. Foi elencado que a eficácia da cerclagem uterina na prevenção de perdas gestacionais e partos prematuros, especialmente quando realizada de forma profilática entre 12 e 14 semanas em pacientes com histórico de perdas. Observou-se que ainda persistem limitações relacionadas à infraestrutura das UBS, à capacitação profissional e à adesão das gestantes ao cuidado. Conclui-se que estratégias como a integração de equipes multiprofissionais, o uso de tecnologias e o fortalecimento de políticas públicas, têm se mostrado essenciais para superar essas barreiras. Assim, garantir um pré-natal de qualidade exige esforços conjuntos e contínuos, com foco na equidade e no acesso universal à saúde.

Políticas públicas no combate à pandemia do Corona vírus: A dificuldade da urgência e um exemplo de solução viável

Isadora Rangel Neves — Mon, 06 Jan 2025 00:00:00 -0300

Este artigo analisa uma política pública implementada no município de Niterói, Rio de Janeiro, durante a pandemia de COVID-19, que consistiu na distribuição de cestas básicas para alunos da rede pública de ensino e suas famílias. O estudo é fundamentado no método da professora Maria Paula Dallari Bucci, mas destaca que, em situações emergenciais, algumas etapas do ciclo de políticas públicas podem ser suprimidas para garantir rapidez e eficácia. O trabalho reflete sobre o impacto dessa iniciativa na segurança alimentar durante a crise sanitária e discute suas limitações e implicações futuras.