Avaliação do papel ecológico das reservas legais da Mata Atlântica da Bahia determinado pelo uso do solo

Resumo

As reservas legais (RL) constituem um dos principais instrumentos governamentais para a conservação dos ecossistemas brasileiros. As RL ocorrem nas propriedades privadas e auxiliam na preservação de processos ecológicos além de promover a conservação da biodiversidade pela manutenção de habitat. Em biomas degradados e fragmentados como a Mata Atlântica, as RL são essenciais para a conservação destes. Para serem instrumentos eficazes, as RL devem abrigar habitat com valor ecológico (e.g., vegetação nativa). Portanto, é essencial determinar o grau de sobreposição entre a localização das RL cadastradas, e uso/cobertura do solo com valor ecológico que as mesmas abrigam. O não cumprimento desse requerimento (e.g., RL abrigando áreas de pastagem) leva a perda da função de conservação ambiental. Aqui, utilizamos dados das RL cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 2014 a 2019 no bioma Mata Atlântica da Bahia. Esses dados foram sobrepostos ao mapeamento de uso/cobertura do solo desenvolvido pelo Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo (MapBiomas) para determinar qual proporção das RL é inserida em uma paisagem com valor ecológico. No total, foram consideradas 7.941 RL, sendo 35% da área cadastrada das mesmas (240K ha) ocupada por categorias de cobertura do solo com baixo valor de conservação, incluindo pastagem, áreas não vegetadas e/ou degradadas. Ademais, os resultados apontam a uma redução ao longo do tempo na proporção da área de vegetação nativa que é abrigada pelas RL. Tais fatos evidenciam uma inadequação no estabelecimento das RL nas propriedades privadas do bioma da Mata Atlântica na Bahia.