Os direitos autorais e as obras intelectuais protegidas por lei - Santos, José Ozildo dos; Santos, Rosélia Maria de Sousa; Andrade, José Rivamar de (Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, 2015)
A facilidade de acesso e a disponibilidade de informações na Internet têm permitido que algumas pessoas não informadas ou inescrupulosas, utilizem como se seu fossem, partes de obras literárias de outrem, em completo desrespeito à lei que trata da proteção aos direitos autorais, gerando muita polêmica. Quando se fala em direitos autorais está se referido indiretamente à imaterialidade, que por sua vez, possui uma grande correlação com a propriedade intelectual, constituindo-se na sua principal característica. Desde o início do século XIX, a proteção aos direitos autorais tem se ampliado satisfatória, podendo ser visto na atualidade como um processo resultante de muitas lutas. No Brasil, a proteção a esses direitos encontra sustentáculo na Lei nº 9.610/1998, conhecida com ‘a lei dos direitos autorais’. Embora tenha ratificado vários diplomas internacionais sobre direitos autorais, o Brasil somente disciplinou a proteção de tais direitos em 1993. Apesar da existência de ter uma lei específica sobre os direitos autorais, estes ainda são muito pouco abordados no contexto acadêmico, fato que mostra a necessidade de uma maior discussão. O presente artigo tem por objetivo geral mostrar que as obras intelectuais são protegidas por lei e que a violação dos direitos autorais constitui crime. Palavras-chave: Direitos autorais. Obras intelectuais. Proteção.