[1]
Emmanuel Fragoso Formiga, José Dantas, Agílio Tomaz Marques, Francisco das Chagas Bezerra Neto, e Rosana Santos de Almeida, “A prisão preventiva sobre a luz do princípio da presunção de inocência”, Rev. Bras. de Dir. e Gest. Publ., vol. 11, nº 3, p. 928–941, jul. 2023.