Diniz, Jarlan Ferreira. “Tortura Versus Direitos Humanos: Breve reflexão Acerca Da (in) eficácia Da Lei Nº 9.455/1997”. Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública 1, no. 3 (novembro 16, 2013). Acessado novembro 22, 2024. https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/2394.