A incidência tributária em caso de uma possível comercialização da Cannabis sativa
Resumo
O presente artigo irá tratar de uma das plantas mais antigas cultivadas pelo homem, a Cannabis Sativa, a qual atravessou momentos históricos e sociedades para construir as concepções que possuímos atualmente a seu respeito. Abordará sobre o prisma histórico a sua versatilidade e origem observando a experiência humana em seu aspecto, industrial, cultural e medicinal em algumas civilizações e países, bem como tratará a definição de drogas e o uso no Brasil. Por ser um tema de grande repercussão, será apresentado os riscos e malefícios do uso inadequado e prolongado da cannabis, seja ela de uso seja ela em uso próprio, como também na produção de produtos. Em relação ao Brasil, será analisado a questão do uso contínuo da cannabis e sua ligação com as doenças físicas e mentais, bem como tratará sobre o princípio da seletividade em separar os produtos conforme a sua essencialidade, verificando a incidência tributária. Por fim, salienta-se, os aspectos da legalização tributária em caso de uma possível liberação e, passando pelo processo de regulamentar o uso e a forma de venda e comercialização. Assim como, acentuamos as consequências financeiras e sociais que seriam ocasionadas pela sua comercialização no mercado brasileiro.
