NOTA CIENTIFICA

Perspectiva de profissionais de saúde de unidade básica sobre a política nacional de promoção da saúde

National policy of health promotion: Perception of basic units health workers

Kelly Lene Lopes Calderaro Euclides

Farmacêutica-Bioquímica. Mestranda do Programa de Pós Graduação em Saúde, Ambiente e Sociedade da Universidade Federal do Pará. E-mail: kellycalderaro@hotmail.com

Liliane Silva do Nascimento

Cirurgiã Dentista. Docente do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Pará. E-mail: lilianenascimento2001@gmail.com

Recebido em 19/12/2017; Aprovado em: 29/12/2017

Resumo: A promoção de saúde prevê o envolvimento de todos os atores do fazer e ser saúde, de modo a serem protagonistas e partícipes ativos de sua concretização e continuidade no cuidado. A promoção em saúde traz novo olhar que envolve aspectos políticos, sociais, éticos, culturais, espirituais para garantir a saúde de forma universal, equível e integral. A eficaz e eficiente implementação de sua política na atenção primária incide em mudanças de conduta no tratamento dos usuários, através de ações que tendem a alcançar a saúde completa do indivíduo, considerando os determinantes de saúde que compõem este universo. Objetivou-se, neste estudo, avaliar quanto a Política Nacional de Promoção de Saúde (PNaPs) é conhecida por profissionais de saúde, bem como compreender o processo de sua implementação. Trata-se de pesquisa qualitativa realizada em unidade básica de saúde no município de Benevides/Pará, através de análises de conteúdo de entrevistas aos profissionais da unidade. Percebe-se que a implementação da política ocorre de maneira difusa e descentralizada pelos protagonistas e partícipes de execução da mesma. Onde, a identificação do conhecimento acerca da PnaPs está correlacionada ao bom processo de trabalho da equipe na lógica da promoção em saúde destarte a estrutura assistencial. Entende-se que o refazimento de conduta profissional, tomada de decisão gestora alinhada democratização do saber e a capilarização da PnaPs ainda esbarram em muitos desafios a serem superados por todos trabalhadores e fazedores do Sistema Único de Saúde.

Palavras-chave: Saúde; Atenção primária à saúde; Saúde pública

Abstract: Health promotion predicts the involvement of all healthcare actors in order to be protagonists and active participants of concretization and continuity of care. It brings a new perspective that involves political, social, ethical, cultural and spiritual aspects to ensure universal, equitable and integral health. The effective and efficient implementation of health promotion policy in primary care comprises changes of conduct in the treatment of users considering health determinants to reach the integral care. This work aimed to evaluate the health professional’s knowledge about National Policy of Health Promotion (NPHP) and to comprehend its implementation. This is a qualitative research carried out in Basic Health Units of Benevides municipality, located in State of Pará. We performed a content analysis of interviews with health professionals of those Units. Our findings showed that the implementation of NPHP occurs in diffuse and decentralized way by protagonists and participants of that policy. Besides we observed a correlation between the knowledge about NPHP and satisfactory working process of equip in the context of health promotion and structure of assistance. The reestablishment of professional conduct, management decision-making aligned to the knowledge democratization and the capillarization of NPHP still run into many challenges to be overcome by all workers of Health System.

Keywords: Health; Primary health care; Public health

INTRODUÇÃO

A promoção em saúde vem se delineando desde a década de 50, quando foi citada pela primeira vez, trazendo novas dimensões para a medicina, como a promoção da saúde, a prevenção das doenças, a recuperação dos enfermos e a reabilitação. Era o movimento da medicina preventiva que começava a surgir em um contexto de crítica à medicina curativa (BUSS, 2003; WESTPHAL, 2006 ; ARCE; TEIXEIRA, 2017).

O conceito moderno de promoção da saúde e a prática consequente surgiu e se desenvolveu, de forma mais vigorosa nos últimos vinte anos, particularmente no Canadá, Estados Unidos e países da Europa Ocidental. Ressalta-se aqui as importantes Conferências Internacionais sobre Promoção da Saúde que se realizaram ao longo da história, sendo estas: Ottawa 1986, Adelaide 1988, Sundsvall 1991 e Jacarta 1997. Foi neste momento que desenvolveram as bases conceituais e políticas da promoção da saúde (BUSS; CARVALHO, 2009; MAGALHÃES, 2016).

As discussões sobre promoção da saúde foram fortalecidas em meados dos anos 80, com a realização da 1ª Conferência Internacional de Promoção da Saúde, em 1986, no Canadá e a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) realizada no Brasil no mesmo ano (CARVALHO, 2008; BUSS; CARVALHO, 2009).

Destaca-se como marco do fortalecimento das discussões sobre promoção da saúde no Brasil, a influência da 1ª Conferência Latino-Americana sobre Promoção da Saúde, organizada pela OPAS em Bogotá, Colômbia, em 1992, que trouxe as discussões e recomendações para promoção da saúde, realizadas mundialmente nas conferências internacionais para o contexto político, social, cultural e econômico dessa região (CARVALHO, 2008; BUSS; CARVALHO, 2009).

As primeiras iniciativas no SUS em desenvolver ações de promoção da saúde ocorreram no contexto de expansão da atenção primária à sáude em 1992 e com a criação do Programa de Saúde da Família (PSF) em 1994 (BUSS; CARVALHO, 2009). O PSF como estratégia de ser “porta de entrada” do sistema de saúde trouxe elementos da promoção da saúde para sua prática, que articulados com os princípios e diretrizes do SUS, contextualizaram-se na atuação das equipes de saúde num território de saúde (BRASIL, 2014; TAVARES et al., 2016).

A porta de entrada do SUS é a Atenção Primária em Saúde (APS), mais especificamente, as unidades básicas que compõem o sitema primário. Em sua forma mais desenvolvida, a atenção primária é o primeiro contato com o sistema de saúde e o local responsável pela organização do cuidado à saúde dos indivíduos, suas famílias e da população. Ao longo do tempo se busca proporcionar equilíbrio entre as duas metas de um sistema nacional de saúde: melhorar a saúde da população e proporcionar equidade na distribuição de recursos (STARFIELD, 2002; MAGALHÃES, 2016; ARCE; TEIXEIRA, 2017).

Os valores da APS para alcançar a saúde para todos requerem sistemas de saúde que tenham uma visão centrada no paciente. O que as pessoas consideram formas desejáveis de viver como indivíduos e o que esperam das suas sociedades – isto é, aquilo que as pessoas valorizam – constituem parâmetros importantes para governar o setor da saúde (BARROS et al., 2006).

O processo de desenvolvimento da APS é executado pela gestão e pela equipe de saúde, onde todos participam do processo, caracterizando o protagonismo de todos da equipe, que estão diretamente voltadas a população do território no qual a mesma está presente. É da APS a responsabilidade da saúde de sua população, assim como tornar esta população responsável por sua saúde. É uma ação de cuidados que depende de todos, concretizando a promoção de saúde (BARROS et al., 2006; TANAKA, 2011; ALEXANDRE et al., 2016; ARCE; TEIXEIRA, 2017).

Assim, para que seja alcançado o propósito de ampliação do conceito de saúde e suas ações, são propostos distintos pontos de vista ou critérios, o que resulta em êxito de um programa ou projeto de promoção de saúde, sendo estes o seguintes: dos responsáveis pela elaboração de políticas e gestores de programas, onde o êxito é estimado em termos de impacto econômico, isto é, da relação entre a inversão de recursos e os resultados de saúde a curto prazo; dos promotores da saúde, onde o êxito é definido em termos de objetivos alcançados em curto prazo, em condições de vida real (TANAKA, 2011; ALEXANDRE et al., 2016; MAGALHÃES, 2016).

Assim, objetiva-se avaliar, com este projeto piloto, o quanto a Política Nacional de Promoção de Saúde (PNaPs) faz parte da realidade dos profissionais de unidades de saúde, que atuam na atenção primária. Sua implementação deve ser monitorada e avaliada, com vistas à comprovação, ou não, do êxito da intervenção e das ações de saúde. Assim, a avaliação de sua implementação, em condições de vida real, gera o quão efetiva é a politica dentro de uma unidade de saúde.

MATERIAL E MÉTODOS

Trata-se de pesquisa qualitativa, na perspectiva de trabalhar com o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis (BARDIN 2011; MINAYO, 2013).

A pesquisa foi realizada na cidade de Benevides - PA, situada na região metropolitana de Belém, capital do estado do Pará, Brasil. Benevides conta com aproximadamente 60.000 habitantes. Uma município em desenvolvimento, com taxa média anual de crescimento 5,14%. A atenção básica no município é de 100% de cobertura populacional para equipes de ESF, qua atualmente são 24 equipes (BRASIL, 2018).

Foi sorteada aleatoriamente uma das unidades de saúde, dentre as quize existentes no município para o estudo de caso realizado em dezembro de 2016. Esta unidade possuí 28 funcionários, duas Estratégias de Saúde da Família, com profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros e apoio técnico. Atende a população de três bairros que a circundam, sendo uma população de aproximadamente 7.000 pessoas.

A coleta de dados foi realizada através de aplicação de instrumento de avaliação, por meio de roteiro semiestruturado, em forma de entrevista, devidamente registradas em aparelho de gravação. Foram entrevistados cinco profissionais em dias diferentes através de agendamento prévio, em ambiente reservado, com duração média. Todas entrevistas foram conduzidas por um único entrevistador. A escolha dos depoentes utilizou como critério de inclusão: servidores atuantes na unidade há mais de um ano e graduação em ensino superior. A pesquisa seguiu todos os critérios da ética em pesquisa com seres humanos de acordo com Resolução CNS 466/12 com parecer 2.283.867 do CEP do Instituto de Ciências da Saúde-ICS, da Universidade Federal do Pará/UFPA. Para análise, os servidores entrevistados foram nominados em ordem ordinal crescente, 1,2,3, 4 e 5.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

O conhecimento por parte dos gestores e servidores das unidades acerca das responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde são fundamentais para que a implementação de promoção de saúde seja realizada. Essas responsabilidades devem estar claras aos funcionários da unidade, assim comentam os servidores, quando responderam a pergunta sobre o que significa a PnaPs na unidade (Quadro 1).

Desta forma, na perspectiva da promoção da saúde, a articulação intersetorial deve estimular e impulsionar os demais setores a considerar, na construção de suas políticas específicas, os fatores e às condições de vulnerabilidade, os riscos e as potencialidades da saúde que afetam a vida da população, responsabilizando, assim, todos os setores e fazendo que a saúde componha as agendas de todas as políticas públicas (BRASIL, 2014; ARCE; TEIXEIRA, 2017).

A saúde exige a participação ativa de todos os sujeitos na análise e na formulação de ações que visem à sua promoção. Assim, a abordagem de promoção da saúde aponta para o desenvolvimento de políticas públicas e para a produção e disseminação de conhecimentos e práticas de saúde de forma compartilhada e participativa (BRASIL, 2014; ARCE; TEIXEIRA, 2017; TAVARES et al., 2016).

É importante destacar que a PNaPS, ao propor mudanças no trabalho em saúde com vistas a promover a saúde e a qualidade de vida, está em conformidade com a Declaração de Adelaide (2010) e com a Declaração de Helsinque sobre Saúde em todas as Políticas (BRASIL, 2014; ARCE; TEIXEIRA, 2017; TAVARES et al., 2016).

Estes documentos enfatizam que é mais fácil alcançar os objetivos do governo quando todos os setores incorporam a saúde e o bem estar como componentes centrais no desenvolvimento de políticas. Isto se dá porque as bases da saúde e do bem-estar se encontram fora do setor Saúde, sendo formadas social e economicamente. Estes documentos expressam a necessidade de que seja estabelecido um novo contrato social entre todos os setores para ampliar o desenvolvimento humano, a sustentabilidade e a equidade, assim como para melhorar as condições de saúde adotando como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade (ALEXANDRE et al., 2016.;TAVARES et al., 2016).

Dentro do desenvolvimento da gestão é necessário priorização de processos democráticos e participativos de regulação e controle, planejamento, monitoramento, avaliação, financiamento e comunicação. Utilização de múltiplas abordagens na geração e na análise de informações sobre as condições de saúde de sujeitos e grupos populacionais para subsidiar decisões, intervenções e implantar políticas públicas de saúde e qualidade de vida (ARCE; TEIXEIRA, 2017).

Neste sentido, considera-se de grande valia reiterar aqui a discussão sobre a complexidade da implementação das PNaPs na unidade básica no contexto das políticas e programas do SUS, que nos remete a uma diversidade de interpretações fundamentalmente necessárias de serem compreendidas, a fim de garantir o bom funcionamento do sistema, bem como por em prática aquilo que preconiza os princípios e diretrizes do próprio SUS (ALEXANDRE et al., 2016; MAGALHÃES, 2016).

Nesse caminho, destaca-se que a promoção da saúde deve ser retomada no SUS como estratégia de mudança de modelo de atenção. Os seus objetivos e diretrizes devem ser construídos observando o alcance do setor saúde e as potencialidades para efetivação dos mesmos por meio de ações intersetoriais. É imprescindível o reflexo dos conceitos da política nos objetivos e estratégias de implementação, a fim de nascer a compreensão e fortalecimento da política, promovendo, pelo contrário, uma leitura afunilada sobre a promoção da saúde pelos profissionais que atuam na atenção primária (MAGALHÃES, 2016; TAVARES et al., 2016).

Vista pela questão de ser formulada e desenvolvida pelo setor de saúde, a política de promoção da saúde deve contemplar como contexto a determinação exercida por vários elementos e estruturas, entre eles os políticos, os sociais, os econômicos, os culturais, os subjetivos e os objetivos na produção social da saúde. Porém, como discutido no estudo, considerando o contexto da gestão pública, estes lançam a promoção da saúde para além do alcance e possibilidade de resolução desse setor, podendo aprisionar estratégias propostas na denominação de “reducionistas” sempre que forem olhadas pela lente da determinação social da saúde(TAVARES et al., 2016).

Nos últimos anos, o que se tem observado, na maioria dos cursos que formam esses profissionais, é uma concepção de ensino desvinculada da prática reflexiva cotidiana das diversas profissões que compõem o campo da saúde, resultando em um perfil profissional muitas vezes incompatível com as demandas apresentadas pelos serviços e pela sociedade. As propostas de reformulação na formação de profissionais de saúde, orientadas pelas diretrizes curriculares e respaldadas por políticas públicas que estimulam esse processo, têm o intuito de superar algumas dessas questões (MAGALHÃES, 2016; ARCE; TEIXEIRA, 2017).

CONCLUSÕES

É urgente a real mudança da práxis e paradigmas dos modelo de atenção à atenção a saúde, destacando-se a importância da intersetorialidade e trabalho multiprofissional na lógica da totalidade da promoção da saúde, nesse sentido seus conceitos e funcionamento devem ser capilarizados aos profissionais e fazedores do SUS em todas as suas atividades e níveis de atuação e/ou gerenciamento. Constatam-se muitos desafios para a consolidação do Sistema Único de Saúde-SUS, sendo destaque a formação de profissionais como fator determinante no bom funcionamento as demandas apresentadas pelos serviços de saúde.

REFERÊNCIAS

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