ACESSO À JUSTIÇA OFERECIDO AOS DESPROVIDOS DE RECURSOS: ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA NO NOVO CPC

Authors

  • Ingrid Quirino Ribeiro Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Karoline Figueirêdo de Abreu
  • Natália Ribeiro Linhares

Abstract

O presente artigo visa apresentar as medidas instituídas referentes à Gratuidade da Justiça no novo Código de Processo Civil, sendo feita uma retrospectiva legislativa quanto a essa justiça que aborda a questão dos beneficiários, tratando das mudanças ocorridas no novo CPC e o lado negativo da justiça [1]gratuita gerado por ele. Ao decorrer do estudo também são abordadas as dificuldades existentes para a obtenção dessa assistência, ressaltando as exigências necessárias para a comprovação da hipossuficiência, distanciando a ideia de que há uma facilidade do litigante em ter acesso ao Judiciário e possuir rapidamente seus direitos assegurados sem haver a possibilidade de exposição de sua privacidade.


 

Published

2019-09-05

How to Cite

Ribeiro, I. Q., Abreu, K. F. de, & Linhares, N. R. (2019). ACESSO À JUSTIÇA OFERECIDO AOS DESPROVIDOS DE RECURSOS: ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA NO NOVO CPC. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(2), 33. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7008

Issue

Section

I CONGRESSO SERTANEJO DE DIREITO PRIVADO