CONDIÇÕES BÁSICAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONSUMERISTAS: EFEITOS DA MÁ APRECIAÇÃO

Autores

  • Luiza Fernanda Leal Avelino Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Lucas Levi Soares Saraiva

Resumo

A presente pesquisa vislumbra a análise crítica da metodologia envolvendo a aplicação do dispositivo protecionista – inversão do ônus da prova - dispensado pelo Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de salvaguardar a parte mais frágil em litígios dessa seara, promovendo o princípio da isonomia processual. Para tanto, nota-se a obrigatoriedade quanto à imposição adequada dos requisitos de hipossuficiência e verossimilhança, fundamentais para a validação daquele apanágio. Assim, utiliza-se estudo bibliográfico ao operar-se comparações entre estudos doutrinários, jurisprudências e microssistemas, além do método hipotético adotando, a respeito do assunto, igualmente ao elencar os preceitos razoabilidade e equidade entre os instrumentos de defesa dos litigantes como alternativas ao óbice.

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Publicado

2019-09-05

Como Citar

Avelino, L. F. L., & Saraiva, L. L. S. (2019). CONDIÇÕES BÁSICAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS CONSUMERISTAS: EFEITOS DA MÁ APRECIAÇÃO. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(2), 40. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7009

Edição

Seção

I CONGRESSO SERTANEJO DE DIREITO PRIVADO