OS LIMITES E DIFICULDADES DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: REVISÃO LITERÁRIA

Resumo

Na composição do sistema prisional brasileiro, a educação desempenha um importante papel como forma de melhoria nos índices de reincidência, na ressocialização do apenado, nas oportunidades de emprego pós- encarceramento e, consequentemente, na diminuição da massa carcerária. Porém, o que se observa é uma precariedade do ensino no interior dos estabelecimentos prisionais, obstando um direito garantido do indivíduo privativo de liberdade. Observa-se que continuam escassos debates sobre como os programas educacionais são concebidos e disponibilizados à população carcerária, tendo em vista que o número de detentos aumentou de forma drástica conforme dito anteriormente e que a taxa de escolaridade dessa população carcerária diminuiu, apresentando um número elevado de jovens e adultos sem o ensino concluído. Por isso que, encontrar na literatura pesquisas e debates que demonstrem as principais dificuldades encontradas nos presídios para que o sistema educacional, previsto em diversas legislações, seja ofertado à população carcerária de forma digna e igualitária, constitui um desafio e ao mesmo tempo um fomento à comunidade acadêmica e científica para que se sensibilizem sobre este problema educacional e assim  busquem a prática e aplicação de  políticas públicas efetivas, uma vez que muitas destas já estão bem estabelecidas em leis, pareceres, decretos e resoluções. Assim, o presente estudo tem como objetivo descrever quais os limites e dificuldades enfrentadas pela educação no sistema prisional brasileiro. Para alcançar o objetivo proposto, foi desenvolvido uma pesquisa descritiva, exploratória e bibliográfica, de caráter qualitativo, com abordagem dedutiva. Contextualizou-se, em sua primeira parte, um caminho histórico temporal a respeito das leis que garantem o ensino nas prisões; e, na segunda parte, foram descritas as dificuldades e os limites encontrados que impedem o funcionamento do ensino dentro do sistema prisional. Constatou-se a presença dos seguintes limites e dificuldades: a precariedade das estruturas prisionais, a carência de capacitação e a insegurança por parte dos professores, a intolerância dos agentes penitenciários, a falta de interesse dos detentos, dentre outros. Soma-se a isso, as repercussões de uma infância em condições desvantajosas; o fracasso escolar anterior e a baixa autoestima; o uso indevido de drogas e álcool; e as incapacidades relacionadas com a comunicação, a aprendizagem e a saúde mental. Conclui-se que existem muitos problemas a serem enfrentados para tornar a educação mais sólida para os apenados, uma vez que o ensino nos ambientes prisionais está amparado por diversas legislações e pode constituir uma forma de proporcionar oportunidades ressocializadoras para os detentos, na medida em que oferece probabilidades para reconstrução da sua identidade e resgate de sua cidadania.