A (in)eficácia das sanções previstas na lei Nº 9.605/98

Autores

  • Romário Estrela Pereira Universidade Federal de Campina Grande
  • Ana Maria Ribeiro de Aragão Universidade Federal de Campina Grande
  • Cícera Gomes Bezerra Universidade Federal de Campina Grande
  • Edilania Soares da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Hellen Rhianny Soares de Oliveira Universidade Federal de Campina Grande
  • Leonardo de Sousa Alves Universidade Federal de Campina Grande
  • Paulo Gomes Bezerra Universidade Federal de Campina Grande
  • Yasnaia Pollyana Werton Dutra Universidade Federal de Campina Grande
  • Mikaele Gomes Batista Universidade Federal de Campina Grande
  • Thyago Araujo Gurjão Universidade Federal de Campina Grande
  • Anselmo Ribeiro Lopes Universidade Federal de Campina Grande
  • Amelia Edneusa Pereira Arruda Universidade Federal de Campina Grande
  • Fernanda Carla Almeida Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Dionizio Gonçalves dos Santos Universidade Regional do Cariri

Resumo

O direito ambiental é um ramo do direito que possui o objetivo de tutelar as interações existentes entre os indivíduos e o meio ambiente, de modo a possibilitar com isso a preservação do meio ambiente através de um amparo a legislação. Quando o assunto é o meio ambiente, pode-se observar que os estudos envolvendo essa temática, aos poucos veem se tornando alvo de discussões por parte da doutrina, jurisprudência e a própria legislação. Após análise da lei e com base em estudos na área observa-se que muitos são os estudiosos que consideram que a lei 9.605/1998 é ineficaz para reger os crimes envolvendo o meio ambiente, mesmo sendo considerada a principal legislação acerca do tema, todavia, seus dispositivos em algumas ocasiões são vistos como de maneira vaga, não abarcando os atuais casos que podem vir a destruir o ecossistema. que a lei de crimes ambientais foi um grande marco envolvendo esse tema, todavia, também foi notório que é imprescindível a criação de políticas públicas ou até mesmo uma análise mais detalhada envolvendo os dispositivos presentes na legislação, uma vez que os crimes continuam a permanecer e que alguns dos casos não é possível sancionar o infrator que sairá impune de sua conduta delituosa.

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Publicado

2022-07-22

Como Citar

Pereira, . R. E. ., Aragão, A. M. R. de ., Bezerra, C. G. ., Silva, E. S. da ., Oliveira, H. R. S. de ., Alves, L. de S., Bezerra, P. G. ., Dutra, Y. P. W. ., Batista, M. G. ., Gurjão, T. A. ., Lopes, A. R. ., Arruda, A. E. P. ., Silva, F. C. A. ., & Santos, D. G. dos . (2022). A (in)eficácia das sanções previstas na lei Nº 9.605/98. Informativo Técnico Do Semiárido, 16(1), 443–449. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/INTESA/article/view/9447

Edição

Seção

Artigo Técnico