O IMPACTO JURÍDICO E INSTITUCIONAL DA IMPLEMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)

Autores

  • Gabriela Almeida Barbosa UNIFACISA
  • José de Carlos Batista Faculdade Luciano Feijão
  • Guilherme Pordeus Brandão Lucena Faculdade São Francisco da Paraíba
  • João Paulo Borges de Queiroz Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Erinaldo Alves dos Santos Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

A crescente preocupação com o meio ambiente e a necessidade de proteger recursos naturais essenciais para a sobrevivência humana, impulsionou a criação de legislações e políticas públicas que visam minimizar os impactos ambientais causados por atividades econômicas. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo analisar o impacto jurídico e institucional da implementação do licenciamento ambiental por adesão e compromisso na proteção ambiental. Esse tipo de licenciamento consiste na autorização prévia concedida pelo órgão ambiental para atividades de baixo impacto ambiental, desde que o empreendedor cumpra compromissos ambientais previamente definidos. Assim, busca-se compreender se essa modalidade de licenciamento é eficiente na proteção ambiental e se apresenta vantagens em relação ao modelo tradicional. Diante disso, conclui-se que o LAC pode ser uma ferramenta importante para a proteção ambiental, desde que seja implementado de maneira responsável e eficiente, com a participação da sociedade e a garantia da transparência e do rigor técnico-científico nas análises e concessões de licenças ambientais.

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Publicado

2023-08-02

Como Citar

Almeida Barbosa, G., Batista, J. de C., Pordeus Brandão Lucena, G., Borges de Queiroz, J. P., Rocha Pordeus, C., Alves dos Santos, E., & Santos de Almeida, R. (2023). O IMPACTO JURÍDICO E INSTITUCIONAL DA IMPLEMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC). Informativo Técnico Do Semiárido, 17(2), 1036–1047. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/INTESA/article/view/9949

Edição

Seção

Artigos