OS DIREITOS DOS IDOSOS ENQUANTO DIREITOS FUNDAMENTAIS: ATUAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO APLICAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO MUNICIPIO DE SOUSA-PB

Abstract

Hodiernamente, são constantes as situações de violência física e moral em relação aos idosos, o que conduz a questionamentos de ordem jurídica e social no que tange a aplicabilidade e eficácia do Estatuto do Idoso, bem como dos direitos à pessoa humana consagrados na Carta Magna de 1988. Assim, objetivando uma melhor valoração dos direitos dos idosos frente a sociedade em geral, o Projeto de Extensão “Aplicação dos Direitos e Garantias Fundamentais”, em suas atividades desempenhadas durante o ano de 2010 no Municipio de Sousa – PB, pautou-se pelo estudo dos direitos e garantias fundamentais relacionados a dignidade do idoso, o qual implementado por atividades à comunidade, demostrou o descaso social e familiar em relação aos idosos.