O INQUÉRITO POLICIAL COMO FERRAMENTA DE VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Abstract

A segurança pública é a uma atividade típica de Estado, que concretiza esta entidade etérea. Por ser a área em que a pessoa humana reconhece a existência estatal, esta demanda enorme atenção por parte de autoridades e necessita de cobrança de pesquisadores e cidadãos. No Brasil pouco se pesquisa sobre o tema, principalmente na área jurídica, havendo graves limitações ao se analisar, quase de forma exclusiva, investigação criminal como inquérito policial. Ao ser feita tal redução, mimetizando o processo penal já na fase judicial, desconsidera-se uma série de elementos necessários que não serão encontrados nas folhas dos cadernos de investigação e são importantes para que este chegue aos resultados desejados. Neste trabalho tenta-se levantar pontos relevantes onde a atuação ou omissão das policiais civis e federal, que respondem pela investigação policial criminal no Brasil, causam graves danos àqueles a quem deveria proteger e atender.