Agroecologia: Uma análise do direito humano à alimentação adequada

Abstract

Com o advento da Constituição Federal de 1988 e com o seu contexto político-social pós-regime ditatorial refletiu-se, à época, a valoração de direitos individuais, sociais e cidadãos, prevalecendo à união de direitos humanos para consecução dessas prerrogativas constitucionais. Considerado um direito fundamental, a alimentação adequada encontra-se intimamente entrelaçada às dimensões dos direitos universais, sendo critério de subdesenvolvimento histórico e econômico sua ausência ou deficiência em determinada população. Com a contextualização após a Segunda Guerra Mundial e a Revolução Verde, as temáticas que envolvem esse direito global protagonizaram debates a fim de que se incentivasse a melhoria de qualidade de vida da sociedade contemporânea. Surge, assim, a agroecologia como a ciência de uma agricultura modernizada e mais social. Portanto, o presente trabalho tem por finalidade minuciar e propiciar o entendimento quanto ao direito humano à alimentação adequada a partir da agricultura urbana. A percepção dessa compreensão deu-se por meio do levantamento bibliográfico nos assuntos quanto à adequação desse direito, à agroecologia e à agricultura urbana.