Clientelismo nas relações políticas municipais e a efetivação dos direitos humanos

Abstract

O clientelismo é considerado prática comum nos Municípios brasileiros, caracterizado, principalmente, pela troca de favores entre políticos e seus eleitores. Com base nisso, o estudo tem como objetivo analisar a relação existente entre as práticas clientelistas e a promoção de políticas públicas delegadas pela Constituição Federal à gestão municipal, a fim de entender se as práticas clientelistas constituem um entrave para o acesso aos direitos fundamentais dos cidadãos. A presente pesquisa é considerada exploratória, utilizando-se a metodologia de revisão de literatura e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.  Através da pesquisa, foi possível perceber que as práticas clientelistas prejudicam demasiadamente a promoção de políticas públicas municipais, pois individualizam e relativizam o acesso a serviços que deveriam ser universais e coletivos. Assim, conclui-se que uma das causas para a deficitária promoção de políticas públicas decorre de uma prática naturalizada desde a República Velha, a qual só poderá ser erradicada através de medidas a longo prazo