MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Abstract

A presente pesquisa possui o objetivo de explorar a temática envolvendo os crimes cometidos contra os animais. Levando isso em conta, surgiu a seguinte problemática: as sanções impostas aos infratores, que cometem os crimes contra os animais são suficientes? Com base nisso, surge à hipótese, de que os crimes envolvendo os animais possuem um alto índice perante a sociedade brasileira. Perante isso, o estudo possui como objetivo geral, a análise do artigo 32, presente na lei de crimes ambientais, todavia, para alcançar o objetivo geral proposto é imprescindível a utilização de alguns objetivos específicos, dentre eles, uma análise histórica envolvendo os crimes contra animais, os conceitos envoltos do tema, e a análise das normas jurídicas que regem tais condutas. Ao que tange a metodologia, está utilizou-se do procedimento histórico, o objetivo da pesquisa foi o descritivo. Em relação à pesquisa, esta foi qualitativa. A abordagem usada foi a dedutiva e a técnica de pesquisa foi a pesquisa bibliográfica. Verificou-se, por fim, que a legislação vigente se apresenta insuficiente para reger a conduta de maus tratos, aos animais, tendo em vista os altos níveis envolvendo essa prática e por ser um crime de menor potencial ofensivo, a sociedade não observa a gravidade de sua conduta.