SISTEMATIZAÇÃO DA ESFERA CRIMINAL E SUA PERSPECTIVA PRÁTICA

Abstract

Todo ramo do direito brasileiro foi sistematizado para que houvesse a possibilidade da aplicação correta dos atos que poderiam ser considerados ofensores dos bens juridicamente protegidos, e o mesmo ocorreu com o Direito Penal. O Código Penal vigente é bastante antigo e, devido a isso, sofreu muitas modificações no sentido de aprimorar as condutas praticadas que são consideradas ilegais atualmente. Em razão dessas constantes mudanças surgiram conflitos na esfera criminal do direito, sendo assim utilizados os princípios existentes nesse ramo para que houvesse a possibilidade de solução desses conflitos. Contudo, os princípios também, às vezes, conflitam entre si, o que acaba por afetar a aplicação da lei penal.