O LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL: ANÁLISE DOS DESAFIOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

Autores/as

  • Gabriela Almeida Barbosa UNIFACISA
  • José de Carlos José de Carlos Faculdade Luciano Feijão
  • Guilherme Pordeus Brandão Lucena Faculdade São Francisco da Paraíba
  • João Paulo Borges de Queiroz Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Erinaldo Alves dos Santos Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumen

O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para minimizar os impactos ambientais das atividades econômicas, mas é preciso que a sociedade e as empresas também assumam a responsabilidade de adotar práticas mais sustentáveis. Diante desses desafios jurídicos e institucionais, o presente artigo tem como objetivo analisar de forma mais detalhada o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) sob a perspectiva do Direito Civil. Serão abordados aspectos como a sua regulamentação, as obrigações e responsabilidades do empreendedor, a participação do Ministério Público e dos demais órgãos envolvidos no processo de licenciamento, entre outros temas relevantes. Nesse contexto,  destacou-se a importância de aprimorar constantemente os instrumentos de proteção ambiental, de forma a garantir a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas. Nesse sentido, o LAC pode ser uma alternativa interessante e eficaz, desde que seja regulamentado de forma clara e transparente, e implementado com responsabilidade e compromisso ambiental.

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Publicado

2023-08-02

Cómo citar

Almeida Barbosa, G., José de Carlos , J. de C., Pordeus Brandão Lucena, G., Borges de Queiroz, J. P., Rocha Pordeus, C., Alves dos Santos, E., & Santos de Almeida, R. (2023). O LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC) SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL: ANÁLISE DOS DESAFIOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS . Informativo Técnico Do Semiárido, 17(2), 1023–1035. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/INTESA/article/view/9950

Número

Sección

Artigos