A Prática Da Tortura No Brasil E Os Direitos Humanos: Análise Crítica Acerca do Sistema Processual Penal Brasileiro

Resumo

A tortura é uma prática antiga na história da humanidade, onde indivíduos torturavam os seus semelhantes, em busca de algo que era desejado, seja de forma física ou psicológica, foi considerada como um ato legal por muitos tempos, de acordo com os costumes de cada época. Nos dias atuais, mesmo após grandes avanços dos Estados na defesa aos direitos humanos, ainda persiste tal atrocidade. A tortura é considerada como crime pela maioria dos Estados democráticos, uma vez que viola os preceitos fundamentais dos direitos humanos. Porém, o que acontece, na prática, é que muitos Estados ainda admitem indiretamente este meio, para obter informações do torturado. O Brasil, por exemplo, institucionalizou a tortura por o longo período dos “anos de chumbo” da ditadura militar. Mesmo o Estado tendo um aparato repressivo contra a tortura, além de ser signatário da Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, assegurar na Carta Magna, o princípio da dignidade da pessoa humana, visando proteger a pessoa humana contra tudo o que possa levar a seu desfavor, além de ter lei específica sobre o tema (Lei nº 9455/97). O Estado, especificamente, os agentes de segurança costumam torturar as pessoas com o intuito de obter informações a respeito de suposta prática de crimes. Acontece que as provas colhidas, através da tortura, não são aceitas no processo penal e, mesmo assim, a violência não deixa de estar presente, veladamente, seja nos presídios ou delegacias. Com o presente trabalho pretende-se analisar, de maneira crítica a tortura institucionalizada pelo Estado, e a ilicitude da prova obtida através da tortura, bem como explorar a legislação de proteção contra a tortura, o combate dos direitos humanos, especificadamente, em relação à violência, refletindo o combate a tortura no âmbito internacional e na Constituição Federal e Lei de Tortura. Espera-se com esta pesquisa a contribuição para que direitos e garantias fundamentais sejam respeitados, principalmente, com relação à tortura. Para tanto, o método que será adotado é o dedutivo, será utilizada a pesquisa bibliográfica, compreendendo a doutrina, periódicos especializados e análise da legislação pertinente. O tema tortura, aqui tratado, não é apenas mais uma violação ao ser humano, mas é algo que atinge, diretamente, a pessoa humana: sua integridade física e psicológica, na qual um indivíduo sujeita seu semelhante à dor e sofrimento, deixando o torturado se sentir inferior e frágil daquele que impõe o poder. Então, se faz preciso que os homens tenham a consciência de que a violência institucionalizada representa ofensa à dignidade da pessoa humana, que as barbaridades cometidas contra aqueles que estão sob o poder do Estado devem ser extintas de vez. Como também, que os agentes que atuam na segurança e justiça do país recebam treinamentos que disseminem a prática da tortura, primordialmente na luta contra os castigos impostos pelas autoridades e na produção de provas arrancadas pela violência.