Cadastro Ambiental Rural – CAR

Autores

  • Aline Vanessa Sauer Programa de Mestrado em Agronomia da Universidade Estadual Norte do Paraná (UENP) - Bandeirantes-PR
  • Eduardo Lopes Cancellier Aminoagro
  • Erich dos Reis Duarte Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP- Campus Bandeirantes
  • Gabriele do Prado Borges Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná-PR
  • Guilherme Rosalem Vicentin Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • Jael Simões Santos Rando Universidade Estadual do Norte do Paraná/ Campus Luiz Meneghel, nos cursos de graduação e pós-graduação em Agronomia, Bandeirantes– PR.
  • Luiz Carlos Reis Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Agrário, Faculdades Luiz Meneghel-Bandeirantes-PR
  • Marcelo Alves da Silva Universidade Estadual do Norte do Paraná/Campus Luiz Meneghel-Bandeirantes-PR.
  • Marco Antônio Gandolfo Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Agrário, Faculdades Luiz Meneghel-Bandeirantes– PR.

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbga.v14i3.8445

Palavras-chave:

Legislação, Meio ambiente, Normas constitucionais.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo geral analisar quais as legislações ambientais estão disponíveis para atender as exigências estabelecidas pela sociedade, elencadas no Código Florestal Brasileiro e ao Cadastro Ambiental Rural. Busca conhecer quais medidas mais precisas para analisar e registar as Áreas de preservação permanente, frente ao avanço da agricultura brasileira. A presente pesquisa visa elaborar um estudo de forma concisa e objetiva sobre a atual situação dos espaços destinados ao instituto da preservação permanente e conscientizar toda a sociedade da importância deste tema.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Aline Vanessa Sauer, Programa de Mestrado em Agronomia da Universidade Estadual Norte do Paraná (UENP) - Bandeirantes-PR

Doutora em Agronomia  pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e docente no Programa de Mestrado em Agronomia da Universidade Estadual Norte do Paraná (UENP) - Bandeirantes-PR

Eduardo Lopes Cancellier, Aminoagro

Graduada em Agronomia pela Fundação Universidade Federal do Tocantins e Mestrado e Doutorado em Ciência do solo pela Universiddade Federal de Lavras. Atualmente é consultor de nutrição de plantas na Aminoagro.

Erich dos Reis Duarte, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP- Campus Bandeirantes

Discente do Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná, Graduado em Agronomia, pela Universidade Norte do Paraná (Unopar – Bandeirantes).

Gabriele do Prado Borges, Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná-PR

Discente do Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná, Graduado em Agronomia, pela Faculdade Gammon

Guilherme Rosalem Vicentin, Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná

Graduado em Medicina Veterinária, pela Universidade Estadual Norte do Paraná (Uenp– Bandeirantes) e Discente do Programa de Mestrado da Universidade Estadual do Norte do Paraná.

Jael Simões Santos Rando, Universidade Estadual do Norte do Paraná/ Campus Luiz Meneghel, nos cursos de graduação e pós-graduação em Agronomia, Bandeirantes– PR.

Professora Associada da Universidade Estadual do Norte do Paraná/ Campus Luiz Meneghel, nos cursos de graduação e pós-graduação em Agronomia, Bandeirantes– PR.

Luiz Carlos Reis, Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Agrário, Faculdades Luiz Meneghel-Bandeirantes-PR

Professor do Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Agrário, Faculdades Luiz Meneghel, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Bandeirantes– PR. Doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Agronomia da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Marcelo Alves da Silva, Universidade Estadual do Norte do Paraná/Campus Luiz Meneghel-Bandeirantes-PR.

Professor do curso de Medicina Veterinária na Universidade Estadual do Norte do Paraná/Campus Luiz Meneghel, Professor do Programa de Mestrado em Agronomia da UENP na Área de Produção Agropecuária Sustentável.

Marco Antônio Gandolfo, Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Agrário, Faculdades Luiz Meneghel-Bandeirantes– PR.

Professor do Departamento de Engenharia e Desenvolvimento Agrário, Faculdades Luiz Meneghel, Universidade Estadual do Norte do Paraná, Bandeirantes– PR.

Referências

ANGELO, Claudio. Código florestal: dados na hora de decisão. Folha de São Paulo, 10 maio 2011.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.

______. ______. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: estratégias de mudanças da agenda 21. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito constitucional e a efetividade de suas normas. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BRASIL. (Constituição 1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição%constitui% C3%A7ac.htm>. Acesso em: 15 fev. 2019.

______. Legislação de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2008.

______. Lei n 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo código florestal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4771.htm>. Acesso em: 17 fev. 2019.

______. Lei n 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cciviL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm>. Acesso em: 19 fev. 2019.

_______. Lei n 12.727, de 17 de outubro de 2012. Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2o do art. 4o da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012.. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/cciviL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12727.htm>. Acesso em: 20 fev. 2019.

______. Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Disponível em: <http://www.antt.gov.br/legislacao/Regulacao/suerg/Res001-86.pdf>. Acesso em 22 fev. 2019.

______. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html>. Acesso em 22 fev. 2019.

______. Resolução CONAMA nº 284, de 30 de agosto de 2001. Dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação. Disponível em: <http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=282>. Acesso em 24 fev. 2019.

BRASIL. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. Florestas. Disponível em: <http://www.cnpf.embrapa.br/noticias/notic2011-03-17.htm>. Acesso em: 27 fev. 2018.

CABRAL, Lucíola Maria Aquino. Competência municipal para delinear área de preservação permanente em área urbana. Advocacia, Meio Ambiente e Urbanismo, 23 mar. 2010. Disponível em: <http://luciolacabral.worpress.com/2010/ 03/23/competencia-municipal-para-delimitar-area-de-preservacao-permanente-em-area-urbana-2/>. Acesso em: 27 fev. 2019.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Porto Alegre: Coimbra: 1998.

FREITAS, Vladimir Passos de. A constituição federal e a efetividade das normas ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

FERRI, Mário Guimarães. Ecologia, temas e problemas brasileiros. São Paulo: EDUSP, 1974.

FIORILLO, Celso Antunes Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.

FRANCO. José Gustavo de Oliveira. Direito ambiental: matas ciliares. Curitiba: Juruá, 2010.

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP . Base de dados: apostila ambiental. Curitiba: IAP, 2010.

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP . Base de dados: apostila ambiental. Curitiba: IAP, 2019.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE. Manual do Spring. São José dos Campos, 2005.

______. SPRING: tutorial de geoprocessamento. São José dos Campos, 1999. Versão Windows

INTEGRADA. Cooperativa agroindustrial. Votação do novo código florestal. Disponível em: <http://www.integrada.coop.br/noticias/92/C%C3%B3digo-Florestal-%C3%A9-aprovado-em-Bras%C3%ADlia>. Acesso em: 20 fev. 2019.

LOPES, Victor. Código florestal: momento de decisão. Folha de Londrina, Londrina, p. 4-6, 5 mar. 2011. Folha Rural.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 16. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2008.

MACIEL, Álvaro dos Santos. Do princípio do não-retrocesso social. Boletim Jurídico, Uberaba, ano 5, n. 260. Disponível em: <http://www.boletimjuridico. com.br/doutrina/texto.asp?id=1926>. Acesso em: 18 fev. 2019.

MELLO, Celso Bandeira de. Elementos de direito administrativo. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1980.

MELO, Tibério Bassi. Direito ambiental na propriedade rural. Florianópolis: Conceito, 2010.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 5 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

______. ______. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Serviço Florestal Brasileiro. Disponível em: <http://www.florestal.gov.br/>. Acesso em: 25/fev/2019.

ONGCEIA. Estudo do impacto ambiental. Disponível em: . Acesso em: 16 fev. 2019.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração da Conferência da ONU no Ambiente Humano. Estocolmo, 5-16 de junho de 1972. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2019.

PAPP, Leonardo. Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB). Folha de Londrina, Londrina, p. 5-6, 5 mar. 2011. Folha Rural.

PEDRON, Daniele Muscopf. A (in)constitucionalidade o critério da miserabilidade na concessão do benefício assistencial a portadores de deficiência. Revista CEJ, Brasília, n. 33, p. 54-61, abr./jun. 2006.

REBELO, Aldo. Projeto de lei novo código florestal. Disponível em: <http://www.aldorebelo.com.br/ legislação/Regulação/suerg/Res001-86.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2019.

REIS, L.C., REIS, T.E.S., SAAB, O.J.G.A. Diagnóstico das áreas de preservação permanente das microbacias hidrográficas do município de Bandeirantes. Semina: Ciências Agrárias, Londrina, v. 30, n. 3. 2009.

REZENDE, J. L. P. Seminário de Atualização sobre o Novo Código Florestal. Lavras: Universidade Federal de Lavras, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2006.

______. Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise. Revista Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 1, n. 2, p. 121-168, 2004.

SILVA, Danny Monteiro da. Dano ambiental e sua reparação. Curitiba: Juruá, 2009.

SILVA, Elton Damin da. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Disponível em: <http://www.cnpq.gov.br/2011/_pdf/035.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2019.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2002.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ. ABNT: TCC e monografia: arquivo pronto para digitação. Disponível em: <http://www.unopar.br/biblio01?abnt.htm>. Acesso em 20 set. 2019.

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

2020-07-01

Como Citar

SAUER, A. V.; CANCELLIER, E. L.; DUARTE, E. dos R.; BORGES, G. do P.; VICENTIN, G. R.; RANDO, J. S. S.; REIS, L. C.; SILVA, M. A. da; GANDOLFO, M. A. Cadastro Ambiental Rural – CAR. Revista Brasileira de Gestão Ambiental, [S. l.], v. 14, n. 3, p. 325–333, 2020. DOI: 10.18378/rbga.v14i3.8445. Disponível em: https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBGA/article/view/8445. Acesso em: 2 nov. 2024.

Edição

v. 14 n. 3 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Termo de cess