Planos municipais de desenvolvimento rural e metodologias para elaboração: Caso de Concórdia - SC

Abstract

O marco da gestão territorial no Brasil é o Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, porém, específico para o meio urbano. A incorporação de políticas públicas pelos poderes municipais, visando o planejamento do município que inclua o meio rural, ainda é incipiente no país. Este estudo objetivou apresentar a experiência do município de Concórdia - SC, que incorporou na agenda política o compromisso da gestão territorial, elaborando o Plano Diretor Municipal Rural (PDMR), como ferramenta de gestão, e também, verificar as ações específicas para a questão ambiental. Os resultados obtidos pelo PDMR refletem nos indicadores: o município ocupa a quadragésima posição nacional no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e decimo primeiro no estado; além da primeira colocação no estado e decimo segundo na federação para o Índice de Desenvolvimento Municipal. Em relação as questões ambientais, verifica-se que apesar da proposição de diversos programas voltados para o desenvolvimento sustentável, na questão da concentração de animais e dejetos, não houve nenhuma ação de monitoramento e restrição destas atividades, necessitando somente que atendam as disposições da legislação ambiental vigente, transferindo para a esfera Estadual e Federal a aplicação de legislações específicas, o que pode a longo prazo fragilizar a sustentabilidade do município.