A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA

Abstract

A criação de órgãos deliberativos é reconhecida como um processo de fundamental importância para a municipalização das questões ambientais, pelo qual é reconhecido o papel de cada órgão frente à organização de um sistema municipal de meio ambiente. O objetivo dessa pesquisa foi a realização de análise qualitativa acerca do funcionamento, estruturação, relação com a sociedade, avanços e impasses do Conselho Municipal do Meio Ambiente- Marabá - PA. O método empregado foi o dedutivo, com pesquisa qualitativa básica e exploratória. Foram realizadas quatro entrevistas informais (três com componentes do COMAM, e uma com um representante da comunidade, além de uma participação na reunião desse Conselho, para verificar in loco, a sistemática de discussão das temáticas propostas. Efetuou-se o levantamento de dados documentais com recorte temporal entre 2008 e 2017. Os dados obtidos indicaram que: (1) há dificuldade de conciliar os ideais entre os diferentes atores e  os interesses institucionais que os mesmos representam; (2) estruturação apresenta-se em não conformidade com a Lei Municipal n. 16885:200; (3) a participação da sociedade é parca, por desconhecimento e desinformação acerca desse Conselho (4) a importância desse conselho é elevada à sociedade local e para a essa gestão; (5) o  conselho enfrenta barreiras como a falta de recursos financeiros e técnicos. Logo, a atuação desse conselho está aquém das necessidades ambientais de Marabá, e faz-se necessários ajustes na Lei Municipal n. 16885 promulgada em 2002.