Adequações ambientais à legislação florestal brasileira em três propriedades distintas no sul de Minas Gerais

Abstract

Este trabalho teve por objetivo analisar a situação de três propriedades distintas na região de Poço Fundo, sul de Minas Gerais, em relação à adequação das mesmas à legislação florestal. Para cada propriedade, foi feito um levantamento topográfico, com a construção da tabela de uso e ocupação atual do solo. Foi feita a adequação de cada propriedade à Lei n° 4.771 (antigo Código Florestal) e uma nova tabela de uso e ocupação foi construída com base nessa adequação. Também foi realizada a adequação de cada propriedade à Lei n° 12.651 (novo Código Florestal), com a respectiva confecção da tabela de uso e ocupação do solo. De posse dessas tabelas, foi feita uma comparação, objetivando-se avaliar os impactos ambientais e econômicos da alteração legislacional, principalmente em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Como resultados, o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), ao ser comparado com a Lei nº 4771/1965, mostrou-se mais benéfico às três propriedades, do ponto de vista econômico, uma vez que a área destinada para a regularização das APP’s e RL  pela nova legislação ambiental mostrou-se inferior à exigida pela legislação anterior, o que pode resultar na continuidade da exploração agrícola em algumas áreas que anteriormente deveriam ser consideradas de preservação ou conservação, com utilização extremamente restrita. Em relação a aspectos ambientais, essas reduções de áreas podem impactar em diminuição da biodiversidade, qualidade e quantidade de recursos hídricos, que pode comprometer a sustentabilidade da produção agrícola.

Environmental adjustments to the Brazilian forest legislation in three different properties in south of Minas Gerais

Abstract: This study aimed to analyze the situation of three distinct properties in the region of Poço Fundo, south of Minas Gerais, in relation to the adequacy of the same forest legislation. For each property, a survey was made, with the construction of the table of current soil use and occupation. The suitability of each property to federal law nº 4.771 (previous Forest Code) and a and a new table of current soil use and occupation was built based on this adaptation. It was also carried out the suitability of each property to federal law nº 12.651 (New Forest Code), with the respective preparation of the table of current soil use and occupation. With these tables, a comparison was made, aiming to assess the environmental and economic impacts of legislacional change, especially in relation to the Permanent Preservation Areas (PPA) and Legal Reserve (LR). As a result, the New Forest Code (federal law nº12.651 / 2012), to be compared to federal law nº. 4.771/1965 was more beneficial to the three properties, from an economic point of view, since the area for the regularization of PPAs and LR by new environmental legislation was lower than that required by the previous legislation, which may result in the continued operation agriculture in some areas that should be considered before the preservation or conservation, with extremely restricted use. In relation to environmental aspects, these reductions may impact areas in decrease of biodiversity, quality and quantity of water resources, which may compromise the sustainability of agricultural production.