ANÁLISE DAS NOVAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR) E SEUS EFEITOS NA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Palavras-chave:
Desenvolvimento Regional; Sustentabilidade; Gestão Socioambiental.Resumo
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), especialmente após sua atualização pelo Decreto nº 11.962/2024, representa um marco no enfrentamento das desigualdades regionais no Brasil, incorporando a sustentabilidade como eixo estratégico. Este estudo tem como objetivo analisar como a PNDR, em sua versão mais recente, integra práticas de gestão socioambiental para promover coesão territorial, crescimento econômico sustentável e inclusão social. A metodologia adotou abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em análise bibliográfica e documental. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo para interpretar os dados sob uma perspectiva interdisciplinar. O referencial teórico baseia-se na convergência entre as teorias de desenvolvimento sustentável, local e territorial, destacando a governança multissetorial como elemento essencial para articular ações entre diferentes níveis de governo, setor privado e sociedade civil. A discussão destaca grandes avanços, como a introdução de eixos estratégicos voltados à sustentabilidade, o fortalecimento de cadeias produtivas locais, a valorização da diversidade ambiental e cultural e a promoção de redes policêntricas de cidades. Esses aspectos estão alinhados às demandas globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e às teorias de desenvolvimento territorial que enfatizam a participação de atores locais. Contudo, limitações relacionadas à governança e à fragmentação dos instrumentos financeiros ainda desafiam a plena implementação da política. Nas considerações finais, conclui-se que a PNDR é essencial para construir um Brasil mais equitativo e sustentável, mas depende de maior integração entre os entes federativos e de mecanismos financeiros mais eficientes. Este estudo, ao explorar as novas diretrizes da PNDR, contribui para o entendimento de como políticas públicas podem enfrentar desigualdades regionais e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil.
Referências
ALVES, C. de S.; ROCHA NETO, J. M. da. A nova Política de Desenvolvimento Regional – PNDR II. Revista Política e Planejamento Regional, v. 1, n. 2, p. 311-338, 2014. Disponível em: https://www.revistappr.com.br/artigos/extra/5525776c88b67.pdf. Acesso em: 05 dez. 2024.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BARQUERO, A. V. Desenvolvimento local: Novas dinâmicas na acumulação e regulação do capital. Ensaios FEE, v. 16, n. 1, p. 221-141, 1995. Disponível em: https://revistas.planejamento.rs.gov.br/index.php/ensaios/article/view/1752. Acesso em: 05 dez. 2024.
BARQUERO, A. V. Os Territórios Inovadores: Espaços Estratégicos do Desenvolvimento. Crítica e Sociedade: Revista de Cultura Política, v. 4, n. 2, p. 52-71, 2014. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/criticasociedade/article/view/27791/16016. Acesso em: 05 dez. 2024.
BOURDIN, S.; RAGAZZI, E. La science régionale et la performance des politiques publiques: retour sur les méthodes d’évaluation. Revue d’Économie Régionale & Urbaine, p. 225-242, 2018. Disponível em: https://shs.cairn.info/revue-d-economie-regionale-et-urbaine-2018-2-page-225?lang=fr. Acesso em: 16 set. 2024.
BRANDÃO, C. A. Dinâmicas e Transformações Territoriais Recentes: o papel da PNDR e das políticas públicas não regionais com impacto territorial. Brasília: IPEA, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 05 dez. 2024.
BRASIL. Lei Complementar no 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória no 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp125.htm. Acesso em: 05 dez. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.962 de 22 de março de 2024. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília: Presidência da República, 2024a. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=11962&ano=2024&ato=9dcgXSU1ENZpWTd75. Acesso em: 16 set. 2024.
BRASIL. Política Nacional de Desenvolvimento Regional é atualizada com participação social. Brasília: Presidência da República, 2024b. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2024/03/politica-nacional-de-desenvolvimento-regional-e-atualizada-com-participacao-social. Acesso em: 16 set. 2024.
CARDOSO, G. C. C. O Estado desenvolvimentista e o Nordeste: O BNB na busca de um novo modelo de desenvolvimento regional. 2006. Tese (Doutorado em Ciências Sociais/Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/13853. Acesso em: 05 dez. 2024.
CARNIELLO, M. F.; SANTOS, M. J. dos. Comunicação para o desenvolvimento territorial: análise da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Redes - Revista do Desenvolvimento Regional, v. 26, on-line, 2021. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/5520/552070455002/html/. Acesso em: 05 dez. 2024.
COELHO, V. L. P. A PNDR e a nova fronteira do Desenvolvimento Regional Brasileiro. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, n. 17, p. 11-27, 2017. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8141. Acesso em: 05 dez. 2024.
CORRÊA, V. P. Desenvolvimento territorial e a implantação de políticas públicas brasileiras vinculadas a esta perspectiva. Boletim Regional, Urbano e Ambiental, n. 3, p. 23-37, 2009. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5486/1/BRU_n3_desenvolvimento.pdf. Acesso em: 05 dez. 2024.
CRESWELL, J. W.; CRESWELL, J. D. Projeto de Pesquisa: Métodos qualitativos, quantitativo e misto. 5. ed. São Paulo: Penso, 2021.
GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 7. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2022.
GUMIERO, G. Trajetória da Política Nacional do Desenvolvimento Regional (PNDR): fases e problemáticas para a sua implementação no Brasil. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, v. 19, p. 756-781, 2023. Disponível em: https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/download/7162/1371/17072. Acesso em: 16 set. 2024.
LIMA, L. L.; D’ASCENZI, L. Implementação e avaliação de políticas públicas: intersecções, limites e continuidades. In.: LOTTA, G (org.). Teorias e Análises sobre Implementação de Políticas Públicas no Brasil. Brasília: ENAP, 2019. p. 127-152
MACEDO, F. C. de; PORTO, L. R. Proposta de atualização das tipologias da PNDR: nota metodológica e mapas de referência. Brasília: Ipea, 2018.
RESENDE, G. M et al. Brasil: dez anos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Boletim regional, urbano e ambiental, n. 11, p. 29-35, 2015. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/4866. Acesso em: 05 dez. 2024.
ROCHA NETO, J. M. Por Uma Agenda Inovadora De Governança E Gestão: Novos Olhares Para A Política Nacional De Desenvolvimento Regional (PNDR) Do Brasil. Revista Brasileira De Gestão E Desenvolvimento Regional, v. 20, n. 2, p. 375-401, 2024. Disponível em: https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/7321/1436. Acesso em: 16 set. 2024.
SILVA, S. A. da. A questão regional brasileira no âmbito das políticas públicas federais. 2019. Tese (doutorado) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-12122019-185117/publico/2019_SimoneAffonsoDaSilva_VCorr.pdf. Acesso em: 16 set. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Thais de Morais Beltrão Fernandes, Miguel Emídio Estrela Filho, Jardel de Freitas Soares (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Termo de cessão de direitos autorias
Esta é uma revista de acesso livre, em que, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, publica a OBRA no Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua Vicente Alves da Silva, 101, Bairro Petrópolis, Cidade de Pombal, Paraíba, Brasil. Caixa Postal 54 CEP 58840-000 doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir:
O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida.
O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros.
O CEDENTE mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de divulgação da OBRA, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons do tipo atribuição CC-BY.
O CEDENTE têm autorização para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista.
O CEDENTE têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
