UMA ABORDAGEM HUMANISTA ACERCA DO DIREITO DOS ANIMAIS: A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO COMO SUJEITO DE DIREITO

Autores

  • Luana de Oliveira Costa Cavalcante Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Ígor Kémpell Vieira Carvalho
  • Iarley Pereira de Sousa

Resumo

Este artigo busca evidenciar a atual situação jurídica do animal doméstico, analisando o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, bem como sopesar a tendência de interpretação mais humanizada da legislação, notadamente observada na jurisprudência brasileira e nas fontes do Direito acerca dos animais. O objetivo geral é avaliar a evolução sociojurídica, ao reconhecer, em alguns casos, o animal como sujeito de direito e não como coisa. Enquanto os objetivos específicos buscam explanar a humanização civil-constitucional em relação aos hipervulneráveis, dentro do território nacional, e averiguar o Direito Civil, além das fontes do Direito, ratificando e justificando a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, baseando-se na jurisprudência e na doutrina. Este trabalho tem a pretensão, de forma concisa, de exemplificar os contrastes evidenciados pelas legislações brasileiras, pelas decisões judiciais e pela visão doutrinária acerca da situação jurídica do animal, visto que, algumas jurisprudências e doutrinas atuais já abordam os animais domésticos como sujeitos de direito e não como bens móveis.

Biografia do Autor

Luana de Oliveira Costa Cavalcante, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

2019-11-13

Como Citar

Cavalcante, L. de O. C., Carvalho, Ígor K. V., & Sousa, I. P. de. (2019). UMA ABORDAGEM HUMANISTA ACERCA DO DIREITO DOS ANIMAIS: A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO COMO SUJEITO DE DIREITO. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(6), 28. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7464