CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DESSES INSTITUTOS COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS

Autores

  • Mairla Cibele Fernandes de Freitas Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito
  • Larissa Beatriz de Vasconcelos Araújo
  • Myrian Karlla Ramalho de Sousa
  • Sonyara Benício do Nascimento
  • Giliard Gruz Targino

Resumo

Sabe-se que a grande demanda processual no judiciário brasileiro impossibilita, por muitas vezes, a efetividade do processo. Diante disso, a mediação e a conciliação surgem como instrumentos facilitadores da efetividade judicial, ao possibilitar a promoção de um acordo entre as partes. Nesse sentido, no que diz respeito às lides envolvendo os Direitos Sociais, esses institutos tornam-se ainda mais importantes, tendo em vista que os mesmos são essenciais para construção do sentimento de dignidade. Todavia, diante dos desafios vivenciados pelo poder judiciário brasileiro, nem sempre é possível que a realização da mediação e da conciliação sejam realmente efetivas, e por essa razão persistem as violações aos direitos sociais das partes, retardando a concretização dos mesmos. Posto isto, tem-se que o referido trabalho buscará fazer uma análise sobre a mediação e a conciliação como instrumentos concretizadores de direitos sociais, ressaltando os desafios encontrados para tornar esses instrumentos efetivos. Assim, o objetivo geral consiste em analisar a existência de desafios na implementação da conciliação e da mediação, enquanto que os objetivos específicos são esmiuçar a política nacional de tratamento adequado de conflitos; analisar os princípios que orientam a conciliação e a mediação e; investigar a presença de temas sobre direitos sociais em casos que necessitem de conciliação e de mediação. Para tanto, realizar-se-á uma revisão bibliográfica mediante uma pesquisa descritiva. 

Biografia do Autor

Mairla Cibele Fernandes de Freitas, Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Socias Unidade Acadêmica de Direito


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

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Publicado

2019-11-13

Como Citar

Freitas, M. C. F. de, Araújo, L. B. de V., Sousa, M. K. R. de, Nascimento, S. B. do, & Targino, G. G. (2019). CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DESSES INSTITUTOS COMO INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS. Caderno Verde De Agroecologia E Desenvolvimento Sustentável, 9(6), 30–31. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/CVADS/article/view/7489